Amigos, representantes de entidades de policiais militares já começam a falar em greve para que a Câmara dos Deputados coloque em votação, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) originalmente denominada PEC-300 que estabelece um piso salarial nacional PMs e bombeiros.
Salário não é tudo
Tenho manifestado simpatia pelo movimento pró-PEC-300 por entender que melhorar os salários de PMs e bombeiros, em muitos casos absurdos, é de urgência urgentíssima caso queiramos uma polícia eficiente e o mais possível livre de corrupção. Mas tenho ressaltado que aumento de salário nada resolve se não for acompanhado de uma penca de outras providências — mais tecnologia, sobretudo para bancos de dados sobre criminosos ou pessoas que passaram pela polícia, terminais de computadores nas viaturas, melhores armamentos, melhores veículos, planos de carreira, obrigatoriedade de aperfeiçoamento constante e — importantíssimo — permanentes avaliações de desempenho.
Coisa que dá um trabalho imenso, custa muito dinheiro e requer uma enormidade do que falta na maior parte dos governantes: vontade política.
Greve de corporações que exercem o monopólio da força são moralmente erradas
Agora, greve para pressionar o Estado feita por corporações armadas pelo Estado tem minha total oposição. Há dúvidas na interpretação da Constituição se elas são ou não proibidas, mas de todo modo deveriam ser. É intrinsecamente errado, é moralmente errado que funcionários detentores de armas e que, portanto, são executores do monopólilo da força que a sociedade confere ao Estado utilizem esses armamentos para fazer uma pressão corporativa, por justa que seja a reivindicação.
Dito isso, vejam a notícia de agorinha há pouco da Agência Câmara:
O presidente em exercício da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais (Anaspra) e deputado estadual do Tocantins Sargento Aragão (PPS) sugeriu que a categoria faça paralisação de uma hora para que o presidente da Câmara, Marco Maia, explique por que a PEC 300/08 não entra na pauta do Plenário. A proposta [de emenda constitucional] foi aprovada em primeiro turno no ano passado.
Aragão ressaltou que, nos Estados em que houve mobilização por melhorias salariais, “as condições são bem melhores”. Em Tocantins, segundo ele, até dezembro deste ano o salário dos policiais será de 4 mil reais. Ele disse ainda que os protestos renderam punição para 96 policiais, mas todos já estão reintegrados.
O presidente da Anaspra participa de audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que discute projetos de interesse dos policias. O debate ocorre no auditório Nereu Ramos.
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