Com as galerias do Plenário 20 de Setembro lotadas por manifestantes contra e a favor os projetos do Plano de Sustentabilidade Financeira do governo, as votações da sessão plenária desta terça-feira (28) tiveram início com a aprovação, por unanimidade, do requerimento encaminhado pela deputada Miriam Marroni (PT), solicitando a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei 177/2011. A proposta do Executivo, que constava na ordem do dia já na semana passada e seria colocada em votação antes das demais, prevê a criação de funções gratificadas no quadro de cargos em comissão e funções gratificadas, reorganizado pela Lei nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964, e alterações, com lotação privativa na Superintendência dos Serviços Penitenciários.
Durante a discussão, o deputado Edson Brum (PMDB) destacou a necessidade da retirada do projeto. “Para nós, da Bancada do PMDB, o governo inicia bem esta sessão, pois retira o pedido de urgência para discutir assuntos importantíssimos para o Rio Grande do Sul. No entanto, o governo encaminha a retirada de um projeto que cria CCs e FGs numa autarquia, mas não retira a urgência dos projetos que, sem dúvida alguma, confiscarão parte do salário dos servidores deste Estado”, disse.
Já o deputado Jorge Pozzobom (PSDB) posicionou-se contra o requerimento. “Se formos fazer uma análise, esse projeto é um milhão de vezes mais importante do que a questão da previdência para ser votado em regime de urgência. O sistema prisional é um problema de agora e não de amanhã”, ressaltou o parlamentar. Também manifestaram-se os deputados Frederico Antunes (PP), Giovani Feltes (PMDB), Márcio Biolchi (PMDB), Alexandre Postal (PMDB), Paulo Odone (PPS), Nelsinho Metalúrgico (PT), Pedro Westphalen (PP), Marco Alba (PMDB), Maria Helena Sartori (PMDB) e Zilá Breitenbach (PSDB).
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Acusado de fisiológico após discussões sobre cargos que terminaram num sopapo do deputado federal Sérgio Moares no deputado estadual Ronaldo Santini, o PTB busca uma postura menos submissa para debelar uma crise interna.
– Sem os seis deputados do PTB, não tem como o governo fechar as contas para aprovar o pacote – disse o deputado estadual Cassiá Carpes.
Outro membro da sigla interpretou o novo comportamento:
– Agora o partido quer posar de responsável, menos fisiológico e mais independente. Quer mostrar uma posição mais afirmativa, preocupada em discutir propostas, e não cargos.
O PDT também incomoda os planos de Tarso. Líder da bancada, Gerson Burmann disse que a posição do PDT sobre o pacote só será conhecida hoje – Juliana Brizola e Diógenes Basegio são parlamentares que resistem.
A ofensiva contra o governo também ganhou força com o pedido de retirada de urgência do pacote, feito por 28 entidades de servidores que compõem a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública. A OAB divulgou nota condenando o projeto dos precatórios de pequeno valor.
ALINE MENDES E PAULO GERMANO
Multimídia
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