PEC300 só depois do recesso

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Os líderes partidários definiram a pauta de votações até semana que vem, quando termina o semestre legislativo. A previsão é que sejam votadas duas medidas provisórias entre esta terça-feira (5) e amanhã (6), e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na próxima semana. Como reflexo da prorrogação do decreto dos restos a pagar, propostas polêmicas ficaram de fora da pauta da Câmara.

Neste momento, os deputados votam a Medida Provisória 528/10, que reajusta a tabela do imposto de renda para 2011. A análise da proposta deve ser encerrada ainda hoje, após análise de destaques apresentados pela oposição. O aumento do IR ficou em 4,5%. A MP também eleva para R$ 1.566,51 a faixa de renda isenta do imposto. Para amanhã, a intenção é votar a MP 529/11, que reduz de 11 % para 5 % a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social.

Na semana passada, antes de a presidenta Dilma Rousseff prorrogar o decreto das emendas parlamentares previstas no Orçamento de 2009, líderes da base ameaçavam colocar na pauta propostas polêmicas como a Emenda 29, que garante mais recursos para a saúde, e a PEC 300, que cria o piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. Porém, com a extensão por mais três meses das emendas, os líderes cederam e deixaram a pauta ao gosto do governo.

Pressionada, Dilma prorroga prazo para verbas

Outro fator que complica votar outras matérias é que as sessões extraordinárias estão trancadas por conta da urgência constitucional do projeto de lei que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec). O governo manteve a urgência, apesar dos pedidos de líderes governistas. Somente medidas provisórias têm prioridades de votação.

Em relação à regulamentação da Emenda 29, o deputado José Guimarães (PT-CE), um dos vice-líderes do governo, disse que, na reunião de hoje com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o governo sinalizou que quer encontrar uma saída para a votação da proposta e, por isso, é preciso negociar com governadores e com o Senado, antes da votação da Câmara. Existe a expectativa de que a votação ocorra a partir de setembro.

Fonte:Congresso em Foco