TJ diz que acusação partiu de vídeo que mostrava homem parecido com réu. Governo do DF informou que vai analisar se recorre da decisão do tribunal.

O Tribunal de Justiça condenou o Distrito Federal a indenizar em R$ 15 mil um policial militar acusado de participar de uma assembleia geral de policiais e bombeiros em frente ao Palácio do Buriti. O tribunal não informou quando ocorreu a manifestação. A acusação teria se baseado em vídeo que mostrava um homem com características físicas semelhantes às do policial. O DF informou que vai analisar se recorre da decisão.

Em consequência da lei militar, que proíbe o evento, o TJ disse que homem perdeu o porte de arma, foi retirado da escala de trabalho e passou a utilizar a carteira funcional provisória. Ao final do processo administrativo, o Conselho Permanente de Disciplina da PMDF o inocentou das acusações.

O DF, de acordo com o TJ, pediu improcedência da indenização e disse que havia legalidade no poder de apuração da acusação. Além disso, teria dito que mesmo com a absolvição do autor não haveria nem constrangimento nem ação ilegal no conselho da PM.

O tribunal disse que o magistrado afirmou que houve uma sequência de atos ilegais e abusivos contra as garantias constitucionais do policial. Ele teria destacado que o processo de exclusão do policial da Corporação Militar foi iniciado sem qualquer procedimento anterior, com a intenção de comprovar a sua efetiva participação na assembleia.

 

Do G1 DF

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