PEC 300: quem vai pagar essa conta?

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Autor: Capitão Assumção 

Recentemente, com a divulgação dos últimos ataques ao piso salarial nacional dos bombeiros e policiais, por parte do governo federal e de alguns governos estaduais, a exemplo dos governadores do PSDB (os deputados do PSDB são a favor da PEC 300), e, especialmente, de alguns membros da base governista do Governo Dilma, verifico que há uma guerra declarada contra o restabelecimento da dignidade dos trabalhadores da segurança pública brasileiros. E isso acontece sem nenhum escrúpulo nem decência. A ética foi para o lixo. Vale a máxima do argumento rasteiro, desprovido de qualquer base fundamentada. 

Leio as últimas matérias relacionadas a essas ofensas à PEC 300 e penso que os políticos que assinam essas notas ou dão entrevistas nesse sentido, não devem compreender o sentido da palavra caráter. Aparentemente não possuem essa dádiva celestial comum aos nobres heróis anônimos brasileiros. Agora, vendo a iminência da aprovação em segundo turno da PEC da dignidade, esses algozes de plantão, mercenários da política nacional, apregoam que aprovar a PEC 300 causaria uma insegurança orçamentária nos governos estaduais e no caixa do governo federal. 

Até mesmo, em entrevista a um jornal televisivo, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS) foi contundente afirmando da precaução em aprovar o piso, sem citar de onde virão os recursos para a complementação salarial. Age com inconseqüência esse parlamentar, principalmente porque em um passado curto, esse mesmo congressista não somente votou pela aprovação da PEC 300 como também, para que fosse alçado à condição de Presidente da Câmara, veio pedir votos aos parlamentares adeptos à causa dos bombeiros e policiais. Agora, inadvertidamente, corre da raia. 

Não há necessidade de dizer a origem dos recursos para complementar os salários dos bombeiros e policiais brasileiros. A própria redação final do texto da PEC 300, modificada pelo senhor Cândido Vaccarezza (PT/SP), nos relata que o recurso virá da criação de um fundo nacional que, após estudos seriíssimos, complementaria os salários nos estados que realmente comprovassem a sua incapacidade momentânea de prover o piso salarial dos renomados trabalhadores da segurança pública e, apenas por um determinado período. Não seria algo eterno a ser arcado pela União. Mas haveria em todos os estados federativos um único piso salarial nacional. 

Deixando de lado o esquecimento proposital por parte desses senhores inescrupulosos, no que se refere a essa questão que eles estão martelando nos canais corporativos de comunicação, posso sugerir, sem necessidade, de onde poderão sair os recursos que faço questão de relatar nas próximas linhas. 

– da redução da corrupção no Brasil. A FIESP registra quase 70 bilhões de reais anuais furtados do cofre da viúva para pagar propina aos corruptos que sangram as obras públicas brasileiras. Isso significa cerca de 2,3% do produto interno Bruto (PIB). 

– da redução dos juros da dívida pública. Somente nesse primeiro semestre o Brasil pagou R$ 119,47 bilhões, segundo números divulgados na última sexta (29) pelo Banco Central. Para não usar de casuísmo, ao modo desses políticos sem ética, esclareço que esse valor inclui união, estados e municípios. Mas o ralo maior vem da União. dos quase R$ 120 bilhões de despesas com juros de todo o setor público, R$ 100 bilhões referem-se à dívida do governo federal. Dinheiro do contribuinte. 

– da paralisação de obras federais superfaturadas. Em 2010, o Tribunal de Contas da União (TCU) parou 31 obras federais sob suspeita. Os valores chegavam à vultosa soma de R$ 23 bilhões. Dinheiro do povo. Dinheiro do vendedor de picolé mais próximo da sua casa. Dinheiro seu. 

– da irrigação de dinheiro do contribuinte aos cofres privados através do BNDES. Alguns dias atrás esse banco público entrou em ação para cobrir uma megafusão entre a empresa Pão de Açúcar e a transnacional Carrefour. Se a operação tivesse sido finalizada, o BNDES enterraria R$ 4,5 bilhões nas mãos dos já trilionários donos dessas empresas. Quantas vezes por ano isso acontece e ninguém faz nada? 

Poderia escrever um livro discriminando a fonte para resgatar um pingo de dignidade aos nossos valorosos bombeiros e policiais do Brasil. Mas não é o objetivo desse texto. O que tem que ficar bem claro é que o governo federal através de seus articuladores do mal, pessoas desprovidas de valores matizados nos corações dos brasileiros decentes, vai agir com todo o seu mau-caratismo para descaracterizar essa proposição que dará um mínimo de conforto aos trabalhadores da segurança pública que batalham, dia após dia, pela paz social dos nossos compatriotas. 

Bombeiros e policiais preparem-se. Fomos moldados para a guerra e há uma grande luta pela frente. Dia 9 de agosto o nosso exército dos justos estará a postos em Brasília para cravarmos a nossa espada na Câmara dos Deputados. Sem luta não há vitória. Já estamos escrevendo com sangue as paginas de uma história de correção de injustiças. Queremos a votação em segundo turno da PEC 300 na Câmara. Do outro lado o inimigo: a choldra governamental e o seu exército de sugadores do erário brasileiro. 

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