Câmara Deputados – Agenda da semana – de 08 a 12 de agosto

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O Colégio de Líderes se reúne na terça-feira, para definir uma pauta ampla para o semestre. Os líderes partidários deverão reivindicar a votação de temas polêmicos como a PEC 300, que garante o piso nacional dos policiais e bombeiros, a regulamentação de recursos para a saúde previstos na Emenda 29, a PEC do Trabalho Escravo e outros temas, vários ainda sem consenso. Outros projetos que serão declarados prioritários pelos partidos são as mudanças no Supersimples, a reestruturação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, e a proposta que inclui o Cerrado como patrimônio nacional, entre outros.

Sete medidas provisórias constam na pauta, que conta ainda com o projeto de lei que institui o Pronatec e está em tramitando em regime de urgência. Quatro MPs trancam os trabalhos. O destaque é para a MP 534, que adiciona a produção nacional de tablets ao Programa de Inclusão Digital, e a MP 535, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. Na terça, às 15h, haverá Comissão Geral para debater a crise econômica internacional. Na quarta, às 10h, ocorrerá sessão solene do Congresso Nacional em homenagem ao expresidente Itamar Franco, no plenário do Senado.

Os problemas que afligem o sistema portuário nacional serão tratados, na terça-feira, em audiência pública na Comissão de Viação e Transporte. A requerimentopara a realização da audiência é do deputado Alberto Mourão, doPSDB de São Paulo. Participam da reunião o diretor do Departamento de Programas de Transportes Aquaviários da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, Luziel Reginaldo de Souza, e o diretor de Revitalização e Modernização Portuária da Secretaria Especial de Portos, Antônio Maurício Ferreira Neto, entre outros.

Atendendo ao requerimento proposto pelo deputado André Moura, do PSC de Sergipe, a Comissão de Turismo e Desporto promove, na terça-feira, audiência pública para debater a violência das torcidas em jogos de futebol. Foram convidados a participar o procurador geral de Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes; tenente coronel do 2º Batalhão de Polícia de Choque de São Paulo, Carlos Celso Savioli, e o secretário-geral da Confederação Brasileira de Futebol, Marco Antonio Teixeira.

Na terça-feira, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara prmove audiência pública para discutir a transferência, do Ministério das Comunicações para a Anatel, da competência de fiscalizar os serviços de radiodifusão. O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Rodrigo Zerbone Loureiro, e o superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minassian participam do debate.

O tempo de atendimento dos clientes nas agências bancárias em todo o território Nacional será o tema da audiência pública a ser realizada, na terça-feira, às duas e meia da tarde, na Comissão de Defesa do Consumidor. Foram convidados para o debate a Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, o presidente da Febraban, Murilo Portugal Filho, e o diretor adjunto de Apoio ao Ministério Público do DF do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Paulo Roberto Binicheski.

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza, na terça-feira, audiência pública para tratar da carência de procuradores do Ibama na Amazônia e as ações do Ministério Público Federal. Entre os expositores estão o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, o superintendente do Ibama do Pará, Sérgio Noriyuki Suzuki, o procurador-chefe da Procuradoria da República do Pará, Ubiratan Cazetta, e o procurador geral da República, Roberto Gurgel.

A Ministra do Meio Ambiente, Izabela Mônica Teixeira, participa de audiência pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara. Em pauta a discussão em torno das mudanças na Instrução Normativa número 15, que dificultou a atuação dos criadores de pássaros silvestres que são legalizados. Também serão questionadas as novas regras da instrução Normativa número 4 que estabelece exigências mínimas para a elaboração de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas ou áreas alteradas. A audiência acopntece na terça-feira, às três da tarde.

Os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e das Minas e Energia, Edison Lobão, participam, na quarta-feira, às 9h, de audiência pública para discutir a exportação de produtos primários não-renováveis. A reunião, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara, também contará com a presença dos governadores do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Pará e Rio Grande do Norte.

O ministro das Cidades, Mário Sílvio Negromonte participa, na quarta-feira, de audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano urbano.O objetivo é tratar das diretrizes do Ministério das Cidades para o exercício de 2011 e para discutir o Decreto 7.404, que regulamenta a Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a implantação dos sistemas de Logística Reversa.

O Uso de sacolas plásticas biodegradáveis nos estabelecimentos comerciais em todo o Brasil será tema de audiência pública a ser realizada, na quinta-feira, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara. Participam da audiência a secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Samyra Brollo de Serpa Crespo, o diretor da Associação Brasileira da Indústria do Plástico, Alfredo Felipe, e a coordenadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Lisa Gunn, entre outros.

A Câmara vai sediar, na quinta-feira, seminário promovido pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para tratar de vários aspectos que envolvem a realização da Conferência das Nações Unidas em Desenvolvimento Sustentável Rio +20. Durante o evento será apresentado um panorama histórico do desenvolvimento sustentável na ONU. Também serão discutidas as expectativas e a participação da sociedade civil rumo à Rio+20.

A elaboração do Plano Plurianual e o programa de enfrentamento do Crak, será debatida em audiência pública, na terça-feira, na Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas. Foram convidados para o debate representantes dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Saúde, do Desenvolvimento Social e Combate à fome e do Ministério da Justiça. Também participa da reunião o consultor de orçamento da Câmara, Fidelis Antônio Fantin Junior.

Fonte : Rádio Camara

domingo, 7 de agosto de 2011

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