Ao enviar amanhã proposta à Assembleia, Tarso cumpre promessa ao Cpers de pagar por 20 dias parados no governo Yeda
Ganha força nesta semana uma empreitada do governo Tarso Genro para alinhavar os principais projetos do segundo semestre. Com a volta dos deputados após o recesso de julho, o Piratini encaminha amanhã à Assembleia Legislativa o primeiro deles: o abono das faltas relativas aos 20 dias de greve dos professores entre 2008 e 2009, durante o governo Yeda Crusius.
Trata-se de um dos compromissos firmados por Tarso com o Cpers no início do mandato. Líderes da oposição devem contestar a iniciativa, por considerar a devolução do dinheiro aos grevistas um estímulo a futuras paralisações. O Piratini argumenta que todas as aulas perdidas foram recuperadas ao final dos anos letivos.
Neste semestre, serão prioridades do governo a valorização do mérito no magistério, um novo plano de renúncias fiscais, a redução do teto salarial dos servidores e as regras de gestão do novo fundo previdenciário – temas que envolverão polêmica com entidades e sindicatos.
Secretária-adjunta da Educação, Maria Eulalia Nascimento acredita que os novos critérios para avaliar o mérito dos professores como mecanismo de promoção na carreira estarão prontos em 10 dias.
– No modelo atual, o mérito é avaliado apenas como fraco, regular, bom ou ótimo. Não são critérios transparentes e objetivos. Queremos definir indicadores que deixem claro o que é ótimo, bom, regular e fraco – afirma Eulalia.
Até a metade deste mês, também deverá estar pronto um projeto de lei reformulando as regras de renúncia fiscal. Na Agência de Desenvolvimento Econômico e Social, o secretário Mauro Knijnik coordena estudos para escalonar os benefícios de acordo com setores prioritários para o Estado. Está definido que empreendimentos nas áreas de indústria oceânica, agroindústria e tecnologia da informação terão tratamento diferenciado, com renúncia fiscal maior.
Entidades de servidores públicos reivindicam que o governo inclua, nessa reformulação, uma prestação de contas mais transparente por parte das empresas beneficiadas.
– O empresário precisa dizer: “Com os recursos que o Estado deixou de arrecadar comigo, gerei tantos empregos, construí tal estrutura urbana, fiz crescer na região X os índices econômicos”. E o governante tem de explicar com clareza, caso a caso, por que deixou de arrecadar o que lhe é de direito – diz o presidente da Ajuris, João Ricardo dos Santos Costa.
A Ajuris também desaprova a ideia de Tarso de baixar o teto salarial dos servidores, hoje de R$ 24,1 mil. O argumento é de que profissionais qualificados buscam sempre boas remunerações – os serviços públicos, portanto, perderiam qualidade ao deixar escapar esses funcionários.
PAULO GERMANO
| Duas visões |
| PARALISAÇÃO X REMUNERAÇÃO |
| – Por meio de um decreto da governadora Yeda Crusius, publicado no final de outubro de 2008, o governo do Estado decidiu cortar o ponto dos servidores que fizessem greve. |
| – O governo, porém, encaminhou um projeto à Assembleia Legislativa para garantir o pagamento a servidores que haviam paralisado suas atividades por dois dias nos meses de setembro e outubro, antes da vigência do decreto. |
| – Em dezembro de 2008, os deputados aliados e de oposição, por meio de quatro emendas, conseguiram alterar o projeto do Executivo, garantindo o pagamento aos servidores que fizeram greve depois do decreto de Yeda. |
| – A medida beneficiou especialmente professores, que haviam parado por 15 dias em novembro e tiveram desconto nos salários, e servidores da Saúde e da Segurança Pública. |
| – A governadora vetou o abono e o texto foi novamente submetido ao crivo do Legislativo. |
| – Em 12 de março de 2009, a Assembleia aprovou (com 27 votos contra 21) a decisão de Yeda de cortar o ponto de servidores grevistas. |
| PROMESSA AO CPERS |
| – Para cumprir uma promessa que fez ao Cpers no iníco do ano de abonar os dias de paralisação, Tarso vai apresentar um novo projeto. |
| – Se for aprovado pela Assembleia, o projeto invalidará o anterior, aprovado em março de 2009. |
