Estado segue sem cumprir os percentuais constitucionais
Em uma resposta clara às reivindicações de servidores e àqueles que cobram o cumprimento das promessas de campanha, o governo do Estado encaminhou ontem à Assembleia Legislativa a proposta orçamentária para 2012 reforçando os recursos para as áreas de saúde, educação e segurança. “Tivemos que fazer quase uma mágica, mas esta peça está relacionada à recuperação dos salários dos servidores, particularmente o magistério”, assinalou o governador Tarso Genro (PT) durante a entrega formal da proposta na Assembleia.
O documento prevê que o orçamento de 2012 seja de R$ 40,2 bilhões. À educação serão destinados R$ 5,8 bilhões (R$ 1,2 bilhão a mais do que na lei orçamentária de 2011). Os recursos para a saúde totalizarão R$ 1,9 bilhão (em 2011 são de R$ 1,4 bilhão). E, na segurança, os recursos passarão de R$ 2 bilhões em 2011 para R$ 2,1 bilhões em 2012. Apesar dos aumentos, o RS segue sem cumprir os percentuais constitucionais estabelecidos para saúde e educação.
As despesas totais com pessoal (de todos os poderes) previstas no orçamento são de R$ 15,9 bilhões. Na proposta de 2011 eram de R$ 13,9 bilhões. No próximo ano, somente o Poder Executivo despenderá com pessoal R$ 12,2 bilhões (sendo R$ 5,1 bilhões com ativos e R$ 7 bilhões com inativos). Questionado sobre se as mudanças podem indicar que o governo terá condições de pagar o piso nacional do magistério já em 2012, o governador foi taxativo: “Vocês já estão roxos de saber que o piso nós vamos cumprir nos quatro anos”.
Piratini espera por apoio de Dilma
De acordo com o secretário do Planejamento, João Motta, a peça orçamentária prevê um incremento de R$ 300 milhões para o pagamento do magistério. Tarso Genro admitiu, durante sua exposição, que o orçamento é “muito contido” para muitas secretarias e que prevê redução de rubricas orçamentárias do investimento direto, mas emendou que os investimentos totais serão aumentados em função das negociações com o governo federal.
Motta negou que existam cortes em áreas em função do aumento dos recursos para Saúde, Educação e Segurança. “Os investimentos serão de R$ 1,9 bilhão, concentrados em fontes externas, na base 60/40. Invertemos a proporção”, informou.
A peça orçamentária prevê ainda a destinação de R$ 2,6 bilhões em 2012 para a despesa da dívida com a União. Segundo Motta, a negociação das dívidas dos estados com a União e as definições sobre a divisão dos royalties do pré-sal podem alterar positivamente a previsão orçamentária, mas o Piratini optou por não contar com as possibilidades, já que a decisão do STF sobre a obrigação de os estados pagarem o piso nacional do magistério em 2012 pode resultar no aumento significativo da despesa.
Correio do Povo
