O governo estadual manteve nesta segunda-feira (19) a negociação com os servidores da segurança pública, para chegar a um acordo possível de ser cumprido ao atender as exigências de reajuste salarial. Aos nove meses de gestão, a atual administração estima um impacto de R$ 310 milhões para aumentar os vencimentos dos policiais militares e civis. Ainda sem acordo sobre os valores, o governo já tem pelo menos duas certezas: seguirá negociando a matriz salarial das polícias e terá que garantir a isonomia entre os salários das duas forças.
Na tarde desta segunda, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, recebeu os dirigentes do Sindicato dos Inspetores, Escrivães e Investigadores de Polícia (Ugeirm). A contraproposta oferecida pelo governo foi a mesma dada na última sexta à Brigada Militar. “Nós havíamos proposto reajuste linear de 10%. Nas negociações, eles reivindicaram o mesmo tratamento dado à Brigada. Reavaliamos e fizemos exatamente a mesma proposta. Terão o mesmo valor do básico”, argumentou Pestana.
À Brigada, o governo propôs reajustes de 23,5% para os soldados e de 10,5% para os primeiros tenentes, divididos em duas etapas. O governo também ofereceu a ampliação das promoções para 2,8 mil servidores e não mais 1,2 mil. Já na primeira rodada de negociação com a Polícia Civil, o governo havia oferecido 7% de reajuste em outubro de 2011 e 3% em abril de 2012. Nesta segunda, o governo ofereceu R$ 91 sobre o salário básico dos policiais, o que corresponde a um reajuste entre 10,5% e 13,7%.
Na primeira avaliação do presidente da Ugeirm, Isaac Ortiz, ainda não é a melhor proposta. “Dá para avançar mais”, disse ao deixar a reunião com a Casa Civil. “A primeira classe ganha menos e precisa ter um aporte maior”, reivindicou. E defendeu a proposta dos policiais. “Fizemos o cálculo rápido e o que nos foi oferecido agora equivale, dependendo do salário, a um aumento de 10,5% a 13,7%. Nós pedimos 25%. Mas como o governo diz que não tem como, iremos trabalhar para avançar mais no que será proposto em cima do básico.”
Segundo o chefe da Casa Civil, o governo iniciou as negociações com a Polícia Civil propondo aumento na matriz salarial, com impacto de R$ 175 milhões, mas foi exigido reajuste linear. “Agora eles estão pedindo o mesmo que a BM e estamos praticamente dobrando este valor para chegar a um acordo. Só que estamos chegando ao nosso teto e não temos mais como avançar”, disse Pestana.
Isonomia
Pressionado, o governo garantiu tratar as forças policiais com o princípio da isonomia. “A única categoria da Brigada Militar que não tem equivalência na Policia Civil é o soldado. O restante ganhará a mesma coisa”, disse Pestana. “Comissários terão o mesmo tratamento que os capitães da Brigada Militar. Isto é uma garantia importante dada”, confirmou Isaac Ortiz.
Porém, a equiparação entre as forças policiais ainda é praticada no Rio Grande do Sul, como em todo o país, de acordo com o “bom senso” dos gestores. Tanto que a própria decisão do governo Tarso Genro ocorreu depois de instalado o desconforto das categorias nas ruas.
Desde o dia 4 de agosto manifestações estão sendo feitas por todo o estado associadas a reivindicação salarial da Brigada Militar. A mais grave foi o boneco-bomba colocado no centro de Porto Alegre na última sexta. Nesta segunda, novos protestos foram detectados pela Polícia Rodoviária Federal.
Tratamento igualitário
Para o pesquisador em Segurança Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Guaracy Mingardi, a gestão atual acerta ao conceder aumento esperado pelos policiais, mas erra ao não dialogar com as duas forças. “Tem que dar o mesmo aumento para não criar mais distanciamento entre as polícias e não acirrar ânimos que já são acirrados. Isto é uma das coisas que mais irritam os policiais”, salientou.
Segundo Mingardi, as negociações com as categorias devem ser feitas com os gestores da área. “A Secretaria de Segurança deve estar na linha de frente. Quem faz este tipo de coisa são burocratas que não entendem nada de segurança”, critica.
Como exemplo de situações problemáticas da falta de isonomia salarial na segurança pública, o pesquisador cita o Rio de Janeiro. Segundo ele, com a política das Unidades de Polícia Pacificadora adotada pelo governo carioca, a situação se agravou ainda mais. “Foi dada preferência para aumentar o salário de quem vai para as UPPs ou quem é do BOPE (Batalhão de Operações Especiais). Isto acaba sendo desestimulante para quem pensa em ser policial, ou abre brecha para corrupção nas corporações”, explica.
Apesar das funções distintas entre as duas polícias, os governos devem administrar tratando as duas com os mesmos critérios, argumenta o especialista. “Temos que contemplar as duas, se não o processo de investigação ou o policiamento para”, alerta.
Segundo o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, “existem especificidades próprias entre as polícias. Não tem como tratar na mesma mesa de negociação”. Pestana acredita nas investigações abertas pela Brigada Militar para identificar os autores do protestos, considerados “marginais” pelo governador Tarso Genro. O otimismo do chefe da Casa Civil também está na “trégua” das polícias. “Tenho expectativa de que eles aceitem a proposta, uma vez que o principal questionamento é o tratamento igual entre as duas forças e isto nós já avançamos”, destacou.
A resposta dos policiais civis deverá ser dada na próxima sexta, quando uma nova reunião com o executivo deve acontecer. Até haver o consenso, “a greve anunciada pelo sindicato para os dias 28 e 29 de setembro está mantida”, garante o presidente da Ugeirm.
Já a Associação dos Praças da Brigada Militar aguarda o resultado de 10 assembleias regionais que estão sendo realizadas para dizer ao governo se aceita ou não a proposta de 23,5%. Nesta segunda, a regional de Porto Alegre se posicionou contrária à nova oferta do executivo estadual. Já os sargentos, que receberam proposta de 18% de reajuste, e subtenentes e tenentes, que tiveram uma proposta de 11% da Casa Civil, se reúnem nesta quarta para decidirem se aceitam ou não.
Rachel Duarte
