Oposição adia votação de projetos que recriam CCs extintos pela Justiça

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Partidos de oposição retiraram nesta terça-feira (11) o quórum da reunião de líderes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul que definiria a pauta de votações da semana. O objetivo da oposição era obstruir a votação dos projetos que recriam 155 CCs declarados inconstitucionais pela Justiça após ação proposta pela bancada do PMDB. A obstrução fez com que a aprovação do reajuste dos brigadianos também fique para a próxima semana.

Segundo o líder da bancada peemedebista, Giovani Feltes, a estratégia permitirá conhecer a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça sobre recurso apresentado pelo governo a respeito da criação de CCs, cujo julgamento está marcado para a próxima segunda-feira. “Temos a expectativa de ver confirmada a sentença e todos os argumentos que o PMDB apresentou”, afirma Feltes.

Histórico

No dia 22 de agosto, o Órgão Especial do TJ acolheu em parte a ação movida pela bancada do PMDB, que contestava a constitucionalidade de 500 CCs criados pelo Governo Tarso. O colegiado declarou a inconstitucionalidade da criação de 155 cargos por entender que alguns deles não se caracterizam como de direção, chefia ou assessoramento, ou que a descrição das respectivas atribuições de cada função não constava de forma adequada nos projetos de lei. O Governo interpôs embargos declaratórios e conseguiu evitar a demissão até o momento dos 155 ocupantes dos cargos, enquanto tramita na Assembleia um projeto recriando as funções.

A oposição reclama não só da recriação de CCs, mas que os projetos enviados trazem salários mais altos para pelo menos 23 cargos. Um assistente de diretoria da Fundergs, por exemplo, que tinha salário mensal de R$ 2.422,00 pela lei declarada inconstitucional, agora com o cargo recriado como coordenador de divisão passará a ter salário de R$ 5.082,00 por mês. Segundo o Governo, o aumento de salários se deve justamente à decisão do TJ. O Tribunal entendeu que certos cargos que estavam definidos como de nível médio deveriam ser de nível superior, por isto a valorização salarial.

“Ficou zero a zero”, diz líder do Governo

A líder de Governo, Miriam Marroni (PT), explica que a bancada governista poderia votar de qualquer forma o projeto que cria CCs, porque projetos cujo prazo fatal de votação já expirou podem ser votados sem o consenso dos líderes de bancadas. O reajuste da BM ainda não poderia entrar na pauta sem passar pela reunião. Entretanto, os parlamentares da base aliada decidiram respeitar a reunião de líderes, dada a importância da discussão destes projetos. “Na verdade, nós é que concedemos. Tínhamos a maioria absoluta e poderíamos votar em plenário a criação de CCs. Achamos por bem respeitar o fórum de líderes, que é um acordo histórico de construção de consensos”.

O Governo recentemente usou a mesma estratégia que a oposição. No último dia 23 de agosto, os líderes governistas retiraram o quórum da reunião de líderes para protelar a votação dos reajustes de servidores do MP, Judiciário, Assembleia Legislativa e TCE. A medida deixou a oposição disposta a dar o troco, uma vez que ela não tem deputados suficientes para tirar o quórum de sessões plenárias, mas tem para fazê-lo nas reuniões de liderança. Miriam Marroni admite que aquele episódio foi um equívoco da base governista e espera que agora nem oposição nem situação se utilizem deste expediente. “Foi uma orientação equivocada. Agora foi o troco, ficou zero a zero. É bom para todos que a reunião de líderes seja um espaço de consenso”.

Felipe Prestes

Sul21