Parlamentar falou aidna sobre o projeto que cria o fundo para garantir os recursos da PEC 300.
O deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), presidente da Comissão de Segurança Pública e do Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, chamou a atenção dos participantes em uma palestra para a necessidade de uma maior efetiva participação política dos policiais militares.
“Muitas vezes se evita falar sobre política, mas é necessária a participação de vocês no âmbito legislativo para que possamos melhorar as condições de trabalho e as leis, indo em busca dos seus direitos e garantias. Temos que acabar com essa aversão, porque quando há a integração entre as polícias e os legisladores, os objetivos são alcançados”, destacou Mendonça.
O parlamentar sergipano comentou sobre a Proposta de Emenda à Constituição com o objetivo de criar o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública. De acordo com o texto do projeto, a idéia é reajustar o percentual de distribuição dos recursos com impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) em 53%, destinando 5% destes valores ao FNSP para financiamento da segurança e para remuneração dos profissionais da área.
“Seria equivalente a pouco mais de R$ 40 bilhões, sendo suficiente para criar uma nova política de segurança pública”, afirmou Prado.
Atualmente, não há regulamentação fixa do envio de recursos. “Tudo é feito na base do amadorismo e nessa área precisamos ter uniformidade, principalmente no que diz respeito à remuneração”, explicou, citando que o aumento de investimentos na segurança é algo imprescindível e urgente, uma vez que a segurança é tema de maior preocupação para a sociedade brasileira.
Paraíba em QAP
