Exigência desperta, no mínimo, duas inquietações no ar…
A dignidade salarial e melhores condições de trabalho na área da segurança pública não dependem apenas de uma maior arrecadação dos governos estaduais. O estado que quiser receber recursos do governo federal para investirem na área devem, agora, ser fiéis e verdadeiros acerca das estatísticas criminais. Caso contrário, nada feito.
O recado foi dado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Segundo ele, a decisão constará de medida provisória que será assinada pela presidenta Dilma Rousseff criando o sistema nacional de estatística e informação em segurança pública.
– Obrigaremos os estados a repassarem informações dentro de um padrão metodológico que nos permita termos ciência, o mais próximo do tempo real, da ocorrência da criminalidade. Os estados que não repassarem essas informações não receberão do governo federal verbas da segurança pública – disse Cardozo.
De acordo com o ministro, a falta de uma rede confiável de dados sobre a violência no país faz com que o governo federal recorra aos dados do Ministério da Saúde, que não são ideais para trabalhar a segurança pública. Não distinguem, por exemplo, o homicídio culposo do doloso, e tampouco informa casos de roubos ou furtos.
De acordo com o Ministério da Justiça, os dados ‘mais consolidados’ sobre segurança pública no Brasil são de 2008.
Dúvida I
A ‘PEC 300’ e projetos afins já estão difíceis de convencer o governo federal a repassar recursos para a área, nos estados. Será se os governadores serão “fiéis e honestos” com a veracidade dos dados criminais?
Dúvida II
E se esta for mais uma ‘desculpa’ do governo Dilma (e aliados) para não reconhecer o descaso com a segurança pública no país?
ParaibaemQAP
