O Ministério da Justiça (MJ) realiza, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), entre 9 e 11 novembro, em Recife (PE), o Seminário de Direitos Humanos e Controle Social da Atividade Policial no Estado Democrático de Direito. O objetivo é contribuir para a integração dos diversos órgãos e instituições envolvidas com o tema, no sentido de construir um modelo de controle externo da atividade policial que ultrapasse os conceitos de punição e persecução criminal.
A palestra de abertura é do secretário Nacional de Justiça e Presidente da Comissão de Anistia do MJ, Paulo Abrão Júnior, que fala sobre Justiça de Transição. O seminário tem ainda mesas temáticas, reuniões e plenárias com representantes de diversos estados, visando a debater experiências locais e construir sistemáticas nacionais de aprimoramento do controle social na perspectiva dos Direitos Humanos e da consolidação da democracia.
As discussões contam com a presença de profissionais de Segurança Pública, Ministérios Públicos, Conselhos Estaduais de Direitos Humanos, Conselhos Estaduais de Segurança Pública, Comissões de Direitos Humanos das Assembléias Legislativas, Corregedorias e Ouvidorias de Polícia.
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