São comuns nesta época os anúncios com o apelo compre agora e só comece a pagar no ano que vem no cartão de crédito, no cheque pré-datado ou no velho e quase superado carnê. De certa forma, é o que o governador Tarso Genro vem fazendo desde o primeiro semestre nas negociações com os servidores que pleiteiam melhores salários. Tudo o que foi possível o governo empurrou para 2012, para não estourar o orçamento deste ano. São compromissos firmados em lei e que terão de ser honrados, cresça ou não a receita nessa proporção.
A pressão dos delegados por um aumento superior aos 10% em duas parcelas, oferecidos pelo governo, é um ingrediente a mais no aperto que se desenha para 2012. A equiparação com os procuradores não está nos planos do governo, porque significaria um aumento de mais de R$ 100 milhões anuais na folha, mas alguma coisa além do que foi rejeitado o governo terá de dar. Os professores, que ameaçam entrar em greve neste final de ano letivo, exigindo o cumprimento do piso salarial, também não querem esperar até 2014. O reajuste dado a uma categoria logo se transforma em piso para os pleitos das demais.
Como as previsões são de agravamento da crise internacional, nada garante que o Estado consiga cumprir a ambiciosa meta de um crescimento de 14% nas receitas totais em 2012 e de 12,3% na arrecadação de ICMS. Se não conseguir, a saída será apelar ao caixa único para pagar os salários. Os depósitos judiciais, que socorreram governos anteriores, têm um saldo de mais de R$ 4 bilhões, mas esse dinheiro não é receita que se conte. Pode ser usado nas emergências, mas cada centavo sacado é indício de desequilíbrio.
O dinheiro dos empréstimos em negociação com o BNDES, a Caixa e o Banco Mundial serão usados integralmente em investimentos. O que a União deve à CEEE – e que a Justiça já mandou pagar – também não deve ser usado para pagamento de salários. Técnicos com experiência em administração pública trabalham com uma máxima: despesas ordinárias têm de caber em receitas ordinárias. Toda e qualquer receita extraordinária não pode ser usada para cobrir gasto corrente e investimentos porque ela é finita e depois a despesa continua.
ZERO HORA
