O Palácio Piratini enviará um novo projeto de reforma previdenciária à Assembleia Legislativa. A decisão será divulgada após o julgamento que ocorrerá nesta segunda-feira (19), quando o Tribunal de Justiça (TJ) apreciará uma ação do Ministério Público (MP) contra a lei aprovada em junho que elevou a contribuição para a previdência de 11% para 14% sobre o salário do funcionalismo. A norma estabelece redutores para quem recebe ate R$ 3.689,66, para que esses funcionários continuem tendo, na prática, descontos de 11%.
A primeira sessão do TJ sobre o tema ocorreu no início deste mês e só não foi concluída porque o desembargador Genaro Borges pediu vistas do processo. Até então, 20 desembargadores haviam acompanhado o voto do relator, Francisco José Moesch, que considerou inconstitucional o aumento da alíquota.
Faltam ainda os votos de Genaro e do presidente do TJ, Leo Lima. A não ser que outros desembargadores mudem seus votos na sessão de segunda-feira, a reforma previdenciária feita pelo governo estadual será suspensa. E mesmo que o Executivo recorra, o efeito da decisão do TJ continuará valendo até que o recurso ser julgado. O relator do processo determinou, ainda, que a decisão tenha caráter retroativo, obrigando o Piratini a devolver os descontos já efetuados – sendo que o primeiro recolhimento com a nova tarifa ocorreu somente em novembro.
O governador Tarso Genro já determinou que seja feito um novo projeto de reforma previdenciária, que terá os ajustes a serem apontados pelo TJ. O texto está sendo discutido no núcleo do governo e ainda será discutido com a base aliada na Assembleia. A estratégia é a mesma adotada quando o TJ considerou inconstitucional a criação de 155 cargos em comissão (CCs) criados pelo governo. Na ocasião, um novo projeto de lei foi aprovado, incluindo os apontamentos feitos pela Justiça. Dessa vez, o Piratini irá enviar uma nova redação e também recorrerá da decisão, caso seja realmente pela anulação da reforma previdenciária.
“Existe um caldo de cultura política que influi nas decisões jurídicas”, diz governador
“Não tínhamos nenhuma ilusão de que as reformas que fizemos iriam passar sem qualquer enfrentamento jurídico ou indagação mais profunda”, desabafou o governador Tarso Genro em entrevista ao Sul21. Ele disse que as reformas de caráter progressista “sempre têm um certo enfrentamento”. E aponta que há influências políticas nas decisões judiciais. “Não estou acusando os juízes. Estou dizendo que existe um caldo de cultura política que influi nas decisões jurídicas e que leva a determinadas resistências”, avalia.
O governador entende que “nos tribunais superiores, sejam estaduais ou federais, sempre ocorre o encontro da política com o direito” e esclarece que “isso não é perseguição nem má fé” dos juízes. “A sociedade lida com determinados valores que estão sempre integrados ao processo de interpretação das leis”.
Tarso garante que o governo irá incorporar os apontamentos feitos pelo TJ ao novo projeto de reforma previdenciária, que ainda não tem data para ser enviado à Assembleia. “Vamos simplesmente obedecer as decisões judiciais e sanear aqueles eventuais equívocos que o tribunal aponte e que, na nossa opinião, é uma visão um pouco conservadora”, comenta o governador.
Tarso evitou dar detalhes de como pode ser estruturada a nova reforma. Apenas disse que a intenção é que ela tenha “uma consequência positiva aos servidores”. E reiterou que a reforma que já havia sido feita “protege os direitos” dos funcionários públicos. A redação integral do novo projeto dependerá do caráter que terá a decisão do TJ na segunda-feira e das considerações feitas pela base aliada do governo.
Samir Oliveira/Sul21
