Greves da Polícia Militar e dos bombeiros no Ceará têm como alvo a PEC 300

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As greves da Polícia Militar e dos bombeiros no Ceará, encerradas na madrugada de ontem, e a paralisação dos policiais civis, deflagrada na noite do dia anterior, têm em comum o endurecimento da demanda dessas categorias pela aprovação da PEC 300. A proposta prevê o estabelecimento de um piso salarial nacional para a classe e foi aprovada, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, no fim de 2009. A apreciação em segundo turno, no entanto, acordada para logo após as eleições de 2010, não ocorreu.

Inês Romero, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpoci), afirma que a corporação deve voltar em breve a Brasília para se manifestar pela proposta. “Há muito tempo, batemos nessa tecla e vamos continuar lutando pelos nossos direitos”, diz. Segundo ela, que também é diretora da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), as greves seriam uma forma de pressionar pela aprovação da PEC. “Essa atitude dos policiais dá uma sacudida na própria presidente (da República) para que ela enxergue melhor essa questão”, defende.

Mas lideranças próximas ao governo federal afirmam que a PEC 300 é inviável e não deve passar pelo crivo da Câmara. “Há uma resistência no Congresso, construída a partir do diálogo com os governadores, de que constitucionalizar um piso não é o caminho”, aponta o líder do PT, Paulo Teixeira (SP). Segundo ele, a solução deve ser dada pelos estados, que serão os responsáveis por arcar com o aumento dos gastos. “Não temos a orientação para votar a PEC 300”, pontua.

O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), também sinaliza que a proposta não deve ser apreciada em segundo turno pela Câmara tão cedo. “A questão do piso é muito complexa, estão vendendo a PEC 300 como se fosse a solução, mas ainda é preciso discutir muito essa questão”, indica.

Trotes

Comando da 10ª Região Militar do Exército emitiu nota à imprensa alegando que a sensação de insegurança disseminada nas ruas de Fortaleza foi causada, em boa parte, por “trotes”. “Constatou-se a deflagração de falsos alarmes de assaltos e roubos, gerando uma sensação de insegurança que se difundiu rapidamente pela capital do estado”, apontou o texto.

No entanto, de acordo com o Instituto Médico Legal (IML) do estado, foram registrados 12 homicídios no último dia de paralisação da PM, sete a mais que o ocorrido na terça-feira da semana anterior. Cerca de 300 ocorrências deixaram de ser atendidas no mesmo dia, de acordo com o Centro Integrado de Operações de Segurança. Ainda, segundo o órgão, houve 40 registros de ocorrências de furtos a veículos, 500% a mais que o mesmo período da semana anterior.

Funcionários do Shopping Iguatemi, o maior da capital cearense, relataram ao Correio que, na terça, fecharam as portas mais cedo, às 19h, por motivos de segurança. Segundo disseram, as linhas de ônibus usadas pelos empregados estariam paralisadas devido à greve. A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) confirmou a redução do número de ônibus em circulação devido “à falta de operadores”, que não compareceram porque temiam pela segurança.

Um grupo de policiais civis reuniu-se, na noite de ontem, com integrantes da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do estado e decidiu manter a paralisação, que compromete o trabalho de praticamente todas as delegacias do estado, segundo o sindicato da categoria.

PARA SABER MAIS

Salários do DF como referência 

Em novembro de 2008, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, com o objetivo de estabelecer o piso salarial nacional dos policiais e bombeiros militares. A ideia inicial era de que a base fosse equiparada à do maior salário do país, no caso, o do Distrito Federal, com remunerações de R$ 4,5 mil a R$ 9 mil para praças e oficiais, respectivamente. No entanto, o texto-base logo foi alterado e, em 2 de março de 2010, a PEC 300 foi aprovada em primeiro turno na Câmara, por 349 deputados, com os valores excluídos da proposta.

No mesmo dia da votação, um acordo costurado entre a base e a oposição definiu um piso salarial provisório, entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil. Ficou acertado ainda que esses valores permaneceriam inalterados até que uma lei federal regulamentasse o piso e o índice de correção anual dos vencimentos. Além disso, foi proposta a criação de um fundo de segurança pública para que o governo federal financiasse os pagamento nos estados que não têm recursos para arcar com os valores estipulados na PEC. Estima-se que a implementação do piso custe aos cofres públicos cerca de R$ 40 bilhões anuais.

Desde então, a PEC aguarda para entrar na pauta novamente e passar pelo segundo turno de votação antes de seguir ao Senado. A promessa era de que a matéria seria apreciada pelo plenário da Casa logo após as eleições de 2010. Frequentemente, bombeiros e policiais promovem manifestações no Congresso pedindo agilidade na votação.

Correio Braziliense