A reforma da previdência estadual poderá se limitar à criação do Fundoprev, aprovado em junho de 2011 pela Assembleia para receber as contribuições somente dos novos servidores. O governador Tarso Genro deverá bater o martelo até o final desta semana, mas as possibilidades de instituição do sistema de previdência complementar ou o aumento da alíquota de forma linear, atingindo todas as classes de servidores, perderam força.

– Uma alternativa que temos é nos limitarmos ao Fundoprev. Isso vamos resolver nos próximos dias – diz o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana.

As alternativas consideradas até então pelo Piratini são estudadas como substitutas da elevação da contribuição previdenciária de 11% para 14%, com redutores que isentavam os detentores dos menores salários, medida declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça.

Nas suas últimas avaliações, o governo passou a entender que o Fundoprev, saudável e superavitário, poderá solucionar o problema da previdência a longo prazo. Calcula-se que, por cerca de 25 anos, a conta somente acumulará depósitos, sem pagar aposentadorias, considerando que o vínculo é estabelecido exclusivamente com os novos servidores.

A avaliação é de que a previdência complementar, que pressupõe contribuições extras daqueles que desejarem se aposentar com salários superiores ao teto de R$ 3.691,74, seria pouco atraente aos antigos servidores, detentores de aposentadorias integrais garantidas por lei e que não poderiam ser obrigados a aderir ao sistema.

Executivo teme desgaste político

Já o aumento de alíquota linear para todos os servidores, desta vez sem os descontos para os menores salários, também se enfraqueceu. Como a cobrança de 14% é apontada como confiscatória, o Piratini teria o seu limite em uma eventual elevação para 13%. O problema é que, neste cenário, o desgaste político, sobretudo com o funcionalismo, seria demasiado diante de uma alternativa que em muito pouco ajudará a enfrentar o déficit anual de cerca de R$ 5 bilhões da previdência.

– Não adianta pensar uma solução que não enfrenta o problema. A medida pode até ser legal, mas podemos avaliar que uma alíquota de 12%, por exemplo, não é significativa. E o impacto político disso é muito forte – avalia Pestana.

Outras alternativas chegaram a ser estudadas pelo Piratini, mas todas elas foram consideradas inviáveis juridicamente.

ZERO HORA

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