Câmara não é lugar para debater piso de PMs, diz Marco Maia

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O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), descartou nesta segunda-feira que a greve dos policiais militares na Bahia possa ser uma moeda de troca para a aprovação do Projeto de Emenda à Constituição que pode definir um piso salarial único para policiais e bombeiros militares, a chamada PEC 300. Para o deputado, os salários deverão ser discutidos nos âmbitos estadual e municipal, e não cabe à Câmara dos Deputados interferir no debate.

“Uma coisa não tem nada a ver com a outra, e o tema da remuneração dos servidores públicos estaduais precisa ser discutido nos Estados. Os Estados são o lugar onde devem ser debatidos e discutidos a remuneração dos servidores públicos estaduais, sejam eles públicos, estaduais, municipais. Nós não podemos trazer de forma nenhuma esse debate ao Congresso Nacional”, disse Maia.

O deputado defendeu o movimento de greve dos policiais na Bahia, mas acredita que há excessos que “precisam ser coibidos”. “O Brasil é um país democrático, que dá condições a todos de lutarem por suas demandas, por suas reivindicações, sem que haja violência, sem que haja truculência, sem que haja nenhum tipo de vandalismo que prejudique a população”, disse.

Para o presidente da Câmara, o governador baiano Jacques Wagner saberá conduzir a situação de violência no Estado. “As lideranças políticas que estão envolvidas com a discussão na Bahia são experientes, têm conhecimento, sabem tratar esses temas como ninguém e vão chegar a uma solução que seja a menos traumática possível para a população e para o povo da Bahia”, completou Maia.

A greve
A greve dos policiais militares da Bahia teve início na noite de 31 de janeiro. Cerca de 10 mil PMs, de um contingente de 32 mil homens, aderiram ao movimento. A paralisação provocou uma onda de violência em Salvador e região metropolitana. O número de homicídios dobrou em comparação ao mesmo período do ano passado. A ausência de policiamento nas ruas também motivou saques e arrombamentos. Centenas de carros foram roubados e dezenas de lojas destruídas.

Em todo o Estado, eventos e shows foram cancelados. A volta às aulas de estudantes de escolas públicas e particulares, que estava marcada para 6 de fevereiro, foi prejudicada. Apenas os alunos da rede pública estadual iniciaram o ano letivo. As instituições particulares decidiram adiar o retorno dos estudantes.

Para reforçar a segurança, a Bahia solicitou o apoio do governo federal. Cerca de três mil homens das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança foram enviados a Salvador. As tropas ocupam bairros da capital e monitoram portos e aeroportos.

Os PMs amotinados estão acampados no prédio da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na avenida Paralela, em Salvador. O presidente da AL, deputado Marcelo Nilo (PSDB), solicitou apoio ao general da 6ª Região, Gonçalves Dias, comandante das forças de segurança que estão atuando na Bahia, para a retirada dos grevistas do edifício, que chegou a ser cercado por 600 homens do Exército e teve as luzes desligadas.

Dois dias após a paralisação, a Justiça baiana concedeu uma liminar decretando a ilegalidade da greve e determinando que a Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), que comanda o movimento, suspenda a greve. Doze mandados de prisão contra líderes grevistas foram expedidos. Cerca de 40 homens do Comando de Operações Táticas, a tropa de elite da Polícia Federal (PF), foram destacados para cumprir as decisões judiciais.

A categoria reivindica a criação de um plano de carreira, pagamento da Unidade Real de Valor (URV), adicionais de periculosidade e insalubridade, gratificação de atividade policial incorporada ao soldo, anistia, revisão do valor do auxílio-alimentação e melhores condições de trabalho, entre outros pontos.

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