As greves das Polícias Militares (PMs) constituem um fato social que merece avaliação cuidadosa. Todos sabem que a Constituição proíbe a greve aos militares – no que, aliás, está muito correta. O problema é que os PMs são, para todos os efeitos, equiparados aos membros das Forças Armadas. Mais do que isso, as próprias Polícias Militares são consideradas forças de reserva do Exército e estão, em última instância, a ele subordinadas. Então, é como se os PMs não fossem policiais, mas “militares”. Tratamos, aqui, de entulho autoritário que precisa ser removido. Policiais – militares ou civis – são trabalhadores como quaisquer outros e precisam dos mesmos direitos trabalhistas. Em se tratando de serviço essencial, eventuais greves devem obedecer ao imperativo de manutenção dos serviços emergenciais – como ocorre na área da saúde, por exemplo.
Recusar aos PMs o direito à sindicalização e a outras garantias básicas da convivência democrática é erro de gravíssimas consequências. De plano, a vedação transforma qualquer manifestação reivindicatória – ainda que pacífica e ordeira – em infração disciplinar e mesmo em crime militar; o que a empurra para a ilegalidade e para os “desvios secundários” desta condição (como, por exemplo, o anonimato, as práticas conspiratórias etc). Sem a experiência de uma cidadania plena e submetidos, não raro, a relações de desmando e de humilhação por seus superiores, os PMs vivem a condição da desigualdade e da violência em suas próprias corporações e é nesta linguagem que são (de)formados. A conta será paga em cada abordagem policial, como de costume, pela população mais pobre, pelos negros e pelos suspeitos de sempre. O ponto que desejo destacar aqui, entretanto, é que a democracia brasileira não entrou nas PMs e nela não entrará enquanto o modelo de polícia que temos não for profundamente alterado.
Enganam-se os que pensam que as greves dos PMs no Brasil expressam tão somente demandas salariais. Os salários-nada-essenciais pagos aos praças, assim como aos policiais civis não delegados, são, é claro, o tema emergencial. Mas, para além disso, os trabalhadores da segurança pública querem ser ouvidos e estão em busca de respeito. Alguns entre eles, por desespero ou oportunismo, cometem, neste processo, atos inaceitáveis que devem merecer a devida resposta jurídica. Mas não se pode “enquadrar” as aspirações de centenas de milhares de policiais aos atos reprováveis praticados por uma ou outra liderança – que, possivelmente, nunca teriam alcançado protagonismo em uma dinâmica de mobilização sindical.
A condição humana dos policiais brasileiros tem sido historicamente aviltada. Não apenas pelo descaso dos governantes – sempre sensíveis aos pleitos dos poderosos e daqueles que estão no topo da pirâmide salarial –, mas também por um modelo de polícia ineficiente e irracional que não oferece aos bons policiais qualquer perspectiva de dignidade e reconhecimento. O que as greves das polícias estão nos dizendo é que a paciência do “andar de baixo” – pelo menos nas polícias – se esgotou. O que, desde uma perspectiva histórica, costuma ser uma boa notícia.
*JORNALISTA
