Precatórios: desordem encobre fraudes

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A ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recomendará ao Tribunal de Justiça de São Paulo que designe um desembargador para ficar responsável pelo setor de precatórios. Segundo ela, a desordem nos papéis ocorre por falta de eficiência de funcionários, que muitas vezes se aproveitam da situação para fraudar o sistema. O Estado deve mais de R$ 22 bilhões a cidadãos em precatórios. No Brasil inteiro, a estimativa do CNJ é de que o valor chegue a R$ 84 bilhões. “Tudo em São Paulo nos preocupa, na medida em que mais de 60% dos processos e das dívidas de precatórios estão no Estado”, disse a ministra.

O CNJ quer organizar os precatórios do país inteiro e dar mais agilidade ao pagamento das dívidas. Para cumprir a missão, promete investigar causas de demora e irregularidades nos pagamentos – que, segundo a Constituição, devem ser feitos em ordem cronológica. O Conselho detectou dívidas em ações judiciais iniciadas há mais de cem anos. Também identificou casos de corrupção, como servidores especializados em furar a fila dos precatórios em troca do recebimento de vantagens.

Em 2011, a corregedoria do CNJ enviou ofícios aos tribunais de todo o país oferecendo ajuda para a reestruturação nos setores de precatórios. Apenas os tribunais de Mato Grosso, Pernambuco, Alagoas, Piauí, Tocantins e Ceará haviam aceitado a ajuda. Agora, o desembargador Ivan Sartori, de São Paulo, também procurou a corregedora. Segundo Eliana, alguns tribunais não sabem sequer o valor do débito.

CNJ entra na briga dos precatórios

A luta pelo pagamento de precatórios, que considerando todo o país, soma um passivo de cerca de R$ 84 bilhões, ganhou um reforço de peso. Com o fim do impasse sobre as atribuições de fiscalização do Conselho Nacional de Justiça, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, focará a atenção à questão dos títulos em estados e municípios. A intenção do CNJ é auxiliar na reorganização, nos tribunais, dos setores responsáveis pelos precatórios. Além de garantir que os credores recebam o que lhes é de direito – o que nem sempre é prioridade para os governos -, o CNJ visa combater e evitar casos de corrupção envolvendo o pagamento dos títulos. No Rio Grande do Sul, a dívida com precatórios atinge aproximadamente R$ 5 bilhões e, apesar de ações nos governos Yeda Crusius e Tarso Genro, na tentativa de reduzir o passivo, muito ainda precisa ser feito para fazer frente à dívida bilionária.

CNJ tentará cobrar precatórios atrasados
Parte das dívidas de estados e municípios tem origem há mais de cem anos


A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se prepara para atacar a demora no pagamento de precatórios. Segundo dados do Conselho, as dívidas dos estados e municípios reconhecidas pelo poder Judiciário somam R$ 84 bilhões. Parte delas tem origem em ações judiciais iniciadas há mais de cem anos. Isso é resultado da falta de organização dos setores de pagamento de precatórios, situação que também pode estimular desvios.

Para a Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, é necessário estruturar esses setores para evitar corrupção e garantir que os credores recebam seus direitos. Na semana passada, o CNJ foi informado sobre a prisão de um grupo no Rio Grande do Norte por suspeita de envolvimento em fraudes no pagamento de precatórios. O esquema atuava desde 2008 por meio da duplicação do número de beneficiários, incluindo “fantasmas”.

Depois de ouvir reclamações de pessoas que tentam há décadas receber seu dinheiro, a Corregedoria enviou em 2011 ofícios a todos os tribunais oferecendo ajuda para reestruturar os setores de precatórios. Apenas Mato Grosso, Pernambuco, Alagoas, Piauí, Tocantins e Ceará aceitaram a ajuda.

 

Correio do Povo