Consulta à fila de RPV

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A partir de agora, os credores de RPVs já podem consultar o site da Secretaria da Fazenda e ter uma ideia de quando receberão o valor devido. Em uma área específica do site, vão constar os valores depositados a cada mês e até que data de vencimento estão sendo pagos.

Nos primeiros três meses deste ano, o governo pagou 12 mil credores, contemplando as RPVs vencidas até 22 de fevereiro.

A Secretaria da Fazenda considera como data de vencimento seis meses depois de a ordem judicial de pagamento ter sido protocolada pelo advogado da parte.

No próximo dia 10, serão depositados mais R$ 30 milhões.

Prazos

O secretário da Fazenda, Odir Tonollier, calcula que o governo levará cerca de quatro anos para quitar todas as RPVs decorrentes de processos da Lei Britto. Para os precatórios, é impossível fazer uma previsão.

A Fazenda implantou um sistema automatizado de processamento das RPVs, que acelera os pagamentos ao eliminar trabalhos manuais na Justiça, na Procuradoria-Geral do Estado, na secretaria e no Banrisul, onde o valor é depositado.

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