Kamila Almeida
A sucessão de mortes de suspeitos em confrontos com a polícia acendeu um alerta no governo federal.
Dados da Secretaria da Segurança Pública do Estado mostram um crescimento no número de óbitos de civis mortos em confronto com forças policiais. Se comparados os primeiros semestres deste ano e do ano passado, é possível ver um aumento de 54% nos indicadores. Desde 2007, não havia um semestre tão sangrento.
A ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, afirma que este crescimento se reflete também nos outros Estados. Por isso, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) lançou a consulta pública. A ideia é que seja adotada uma resolução que sirva de regra para todos os Estados orientando que os casos sejam investigados como homicídio comum.
Atualmente em muitos Estados, esses episódios são classificados como “resistência seguida de morte”, o que pode induzir uma investigação menos criteriosa.
— A intenção é que os casos sejam tratados como homicídio convencional. Quando se coloca na ocorrência que houve resistência, constitui-se uma justificativa para aquela morte e faz com que não exista uma investigação real. Isso torna a vítima, subjetivamente, culpada em todas as circunstâncias, levando à impunidade de policiais que estejam agindo inadequadamente — afirmou a ministra, que argumenta que o papel do policial é atirar apenas quando se sentir ameaçado ou para proteger alguém sob ameaça.
— É uma situação que sempre conferimos e que sempre nos preocupa. A polícia lida com aquilo que a sociedade tem de mais caro que é a liberdade, a vida. Nós apuramos todos os casos. Todos eles viram inquérito policial-militar — afirmou Fritz.
Maria do Rosário sustenta que é importante que todos os Estados detalhem os dados sobre as mortes tanto de civis quanto de policiais. O conselho tem verificado que quando existe uma polícia violenta com a população há um número maior de morte dos próprios policiais.
Combate mortal
Civis mortos em confronto com a polícia2007
1º semestre
26 Militar / 2 Civil / 28 Total
2º semestre
28 Militar / 0 Civil / 28 Total
2008
1º semestre
25 Militar / 1 Civil / 26 Total
2º semestre
15 Militar / 3 Civil / 18 Total
2009
1º semestre
30 Militar / 0 Civil / 30 Total
2º semestre
28 Militar / 0 Civil / 28 Total
2010
1º semestre
28 Militar / 1 Civil / 29 Total
2º semestre
23 Militar / 4 Civil / 27 Total
20111º semestre
22 Militar / 2 Civil / 24 Total
2º semestre
14 Militar / 2 Civil / 16 Total
20121º semestre
32 Militar / 5 Civil / 37 Total
Total
271 Brigada Militar
20 Polícia Civil
291
Fonte: Secretaria da Segurança Pública RS
Como é hoje
Registro Nas ocorrências registradas nas delegacias consta o termo auto de resistência, que é o mesmo que resistência seguida de morte. Segundo o governo, essa nomenclatura dificulta uma investigação isenta.
InvestigaçãoJunto ao inquérito policial, é aberta investigação na corregedoria das polícias. Assim que concluído, o caso é encaminhado ao Ministério Público.
DesfechoSe confirmado que houve resistência e que não houve excessos, o caso é arquivado.
A proposta
RegistroTodos os crimes seriam de homicídio, o que, para o governo, daria maior independência na investigação. O próprio termo morte em confronto deveria ser analisado, já que é necessária a investigação sobre se houve mesmo confronto.
InvestigaçãoSendo investigados como crimes comuns, estaria garantida a perícia detalhada para se comprovar que houve uma situação de confronto e que o policial agiu em legítima defesa.
DesfechoResistência não daria mais motivo para arquivamento. A ação seguiria em andamento e poderia ser levada à Justiça comum.
Entenda o caso
O termo resistência seguida de morte ocorre quando há óbito durante confronto com policiais.
