POLICIAIS FERIDOS EM SERVIÇO

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14692168Projetos preveem benefício

Caxias do Sul – O relato do policial militar de 41 anos ferido na caça aos assaltantes de uma fábrica de joias em Cotiporã em dezembro, publicado no Pioneiro dos dias 16 e 17 de fevereiro, parece ter comovido o governador Tarso Genro e deputados estaduais. O PM revelou ter 43% do salário reduzido durante a licença saúde. Em resposta, dois projetos de lei passaram a tramitar na Assembleia Legislativa, ambos para minimizar perdas salariais causadas pelo afastamento dos servidores da segurança feridos em serviço.

Quarta-feira, o governador encaminhou à Assembleia um projeto complementar instituindo abono especial a ser pago mensalmente durante a licença médica. O benefício, que deve retroagir a 1º de dezembro de 2012, valerá para servidores ativos da Brigada Militar, Polícia Civil, Susepe e Instituto-Geral de Perícias que se ferirem em ação.

O abono não teria valor fixo. O cálculo seria feito pela média recebida a título de horas extras e de alimentação dos três meses anteriores ao fato que deu origem à licença. Entrará, também, o valor correspondente à substituição temporária, para os militares que desempenhavam essa função no momento do fato.

O pagamento do abono iniciaria a partir da data do fato que ocasionou o afastamento. A licença é de no máximo de um ano ininterrupto, prorrogável por igual período mediante perícia.

O projeto de Tarso foi encaminhado para a Assembleia em regime de urgência. A proposição não passaria por todas as comissões temáticas da casa, pois tem prazo de 30 dias para entrar em votação.

Outro projeto de lei complementar já tramitava no Legislativo para assegurar direitos aos servidores de segurança pública. A proposta, da bancada do PMDB, quer garantir irredutibilidade de remuneração em caso de acidente em serviço. O projeto prevê a continuidade das vantagens pecuniárias recebidas por exercício de cargo ou função enquanto estiverem em tratamento de saúde decorrente do trabalho.

– Na próxima terça-feira, ele será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça. Assim que o projeto do governador for encaminhado para a mesma comissão, deverá ser comparado ao anterior e discutido. Não é nossa intenção retirar nossa proposição pois entendemos que ela abrange mais as necessidades dos servidores – diz a líder da bancada do PMDB na Assembleia, deputada caxiense Maria Helena Sartori.

Na avaliação do presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Brigada Militar, Leonel Lucas, os dois projetos têm um ponto a ser questionado: eles abrangem apenas os servidores feridos em serviço a partir de dezembro de 2012. Lucas argumenta que existem diversos casos anteriores à essa data ocorridos no Rio Grande do Sul.
RÓGER RUFFATO

PIONEIRO