Precatórios: erros ameaçam credores

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Incertezas rondam futuro de quem tem de receber de estados e municípios

Além da decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional o sistema de pagamento de precatórios, a recente descoberta de erros no cálculo de dívidas judiciais vem agitando o Judiciário, o Executivo e credores. Tudo começou quando o atual corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, anunciou que ocorreram equívocos no cálculo da dívida do estado da Paraíba. “Há perspectiva de quase R$ 100 milhões pagos acima do valor”, disse Falcão.

Conforme levantamento divulgado em meados de 2012 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o estado do Paraíba tinha uma dívida com precatórios de R$ 405,9 milhões. Mas, após uma correição no setor, concluída em fevereiro, o corregedor concluiu que “houve erro, sem má-fé” do tribunal e do governo paraibano, uma vez que a procuradoria aprovou os cálculos. De acordo com Falcão, os valores pagos a mais terão de ser devolvidos.

Depois do anúncio sobre os erros de cálculo nos precatórios da Paraíba, uma equipe da CNJ analisou a situação das dívidas judiciais do Ceará e também concluiu que existiam equívocos, que, se corrigidos, poderão representar uma economia de cerca de R$ 60 milhões ao estado.

Após o anúncio da descoberta de erros de cálculo em precatórios da Paraíba e do Ceará, o corregedor vai fazer correições em Sergipe e Bahia.

De acordo com levantamento divulgado pelo CNJ no ano passado, as dívidas totais de estados e municípios reconhecidas pelo poder Judiciário somavam R$ 84 bilhões. A então corregedora, Eliana Calmon, determinou a realização de um trabalho de reestruturação nos setores de precatórios com o objetivo de afastar riscos de corrupção e garantir que os credores recebessem os valores a que tinham direitos.

Parte das dívidas tinha origem em ações judiciais iniciadas há mais de um século. Na época, o CNJ tinha sido informado sobre a detenção de um grupo no Rio Grande do Norte por suspeita de envolvimento num esquema fraudulento de pagamento de precatórios. Esse suposto esquema era suspeito de atuar desde 2008 por meio da duplicação do número de beneficiários, incluindo nomes de

fantasmas.

Além do anúncio sobre os erros nos cálculos de precatórios, a recente decisão do STF coloca dúvidas sobre o futuro do pagamento das dívidas judiciais. Os ministros do Supremo concluíram que a emenda dos precatórios desrespeitava princípios da Constituição, como os que garantem a isonomia, o direito adquirido, o respeito à coisa julgada e a separação de poderes.

A emenda estabelecia que o pagamento dos precatórios poderia ser parcelado em até 15 anos e previa a realização de leilões de títulos.

Em breve, o STF deverá voltarao tema dos precatórios. Os ministros terão de definir como ficará o sistema de pagamentos após a derrubada da emenda.

Eles também terão de analisar a situação dos pagamentos já realizados até agora e em curso.

Fonte: Jornal Correio do Povo

Postado por Comunicação DEE ASSTBM