“Os frequentes e violentos ataques com explosivos em cidades do Interior, os recorrentes assaltos aos postos de combustíveis na Capital, o saldo de mais de duas dezenas de assassinatos no feriadão da Páscoa, entre os quais o de seis taxistas, o que caracteriza um verdadeiro massacre, além da disseminação da violência nas ruas e no cotidiano das cidades, produz o clamor da sociedade por segurança, o que obriga a imediata ação das autoridades no sentido de resolver essa grave situação. A primeira e mais evidente constatação é o grande descolamento das instituições encarregadas da segurança com a realidade vívida da nossa sociedade. A persistência de códigos penais vetustos, oriundos da época da ditadura do Estado Novo (1940-1941), a despeito de estarmos sob vigência da Constituição de 1988, e que definem as sentenças e decisões da Justiça, muitas vezes claramente contrárias ao clamor social; sistema penitenciário que funciona como depósito de presos e alarmante insuficiência de vagas e polícias que institucionalmente são meias polícias, porque não possuem ciclo completo, com estruturas ultrapassadas e carreiras frustrantes, sedimentadas em andares de cima (delegados e oficiais) e de baixo (agentes e praças), respectivamente, na Polícia Civil e Brigada Militar. A qualidade do elemento humano e da excelência profissional dos quadros das nossas polícias é inegável, no entanto, a máquina funcional da segurança está sucateada, senão quase falida. O governador Tarso Genro – que constitucionalmente é o principal responsável pela segurança em nosso Estado – anunciou aos taxistas a contratação de mais 500 brigadianos, mas ao mesmo tempo mais de 800 estão se aposentando, o que vem alimentar a crônica e perigosa defasagem de efetivos da corporação, atingindo seriamente o trabalho do policiamento ostensivo. A segurança pública não necessita de “carreiras jurídicas”, próprias da visão bacharelista que impregna o Estado brasileiro, mas precisa de carreiras de polícias com somente uma porta de entrada e seu pessoal bem remunerado desde o início. Urge a mudança da legislação penal, através do Congresso Nacional, para que as decisões da Justiça se coadunem com a realidade social e ao mesmo tempo devemos debater a reengenharia das nossas polícias.
A Justiça e os servidores da segurança, abnegados em seu profissionalismo, agem dentro dos seus limites legais para assegurar a cidadania, o que só vem a evidenciar a constatação de que o que está errado com a segurança pública é a estrutura arcaica das suas instituições, que não conseguem mais responder às demandas da sociedade por esse bem vital. O próprio conceito de cidadania está historicamente vinculado ao sentido da proteção que as cidades antigas davam aos seus habitantes no interior das suas muralhas contra os inimigos, os bandidos e as feras. O certo é que diante de tanta violência e insegurança a cidadania fenece e o desenvolvimento econômico e social padece. O clamor da sociedade por segurança é pungente e exige das autoridades, incluindo as municipais, medidas urgentes para combater mais eficazmente a criminalidade, com o objetivo de preservar a incolumidade das pessoas, evitando homicídios e assaltos em nossas cidades, pois segurança é uma obrigação constitucional do Estado para com a cidadania”.
(Artigo assinado pelo advogado Romeu Karnikowski)
Fonte: Zero Hora
Postado por Comunicação DEE ASSTBM
