Suspensa liminar que impedia aumento da contribuição previdenciária

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Servidores descontarão 13,25% a partir deste mês

Os funcionários públicos estaduais passarão a contribuir com 13,25% do salário para a previdência, em vez dos 11% vigentes até agora. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que impedia a cobrança da contribuição de 13,25%, aprovada pela Assembleia Legislativa. Como a folha de pagamento ainda não rodou, o desconto maior já incidirá sobre os salários pagos no final deste mês.
Segundo o procurador-geral dajunto do Estado, Bruno Winkler, a liminar é válida até o trânsito em julgado da ação movida pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Pública, que espera o julgamento do mérito no Tribunal de Justiça. A entidade que representa os funcionários públicos poderá recorrer ao pelno do Supremo para tentar derrubar a liminar Joaquim Barbosa.
Mesmo que no julgamento do mérito a decisão seja contrária ao aumento da alíquota, o governo recorrerá e, enquanto a ação não for julgada em última instância, a cobrança será feita com base na liminar de Joaquim Barbosa.
O ministro acolheu a tese da Procuradoria-geral do Estado de que a contribuição de 13,25% não significa confisco e que os servidores precisam contribuir para a sustentabildiade do regime que garante sua aposentadoria.

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