ASSTBM é signatária no anteprojeto de Lei que busca readaptar policiais acidentados em serviço

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Na tarde desta quarta-feira (10 de abril), o Comando-Geral da Brigada Militar , em reunião realizada no Quartel-general da Brigada Militar, em Porto Alegre, anunciou o envio de um   projeto de lei à Assembleia Legislativa com o objetivo de readaptar os policiais militares portadores de deficiência física ocasionada por ação em serviço. Considerados incapazes de atuarem diretamente no policiamento, poderão ser encaminhados para outras atribuições e responsabilidades adequadas às limitações que tenham sofrido.

A Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar do Rio Grande do Sul- ASSTBM, representada por Alex Caiel e Dagoberto Valteman também participou da comissão que elaborou o anteprojeto de Lei. O anteprojeto tem por objetivo regulamentar o artigo 114°, da Lei Complementar 10.990, que carece de regulamentação desde 1997, e assim sendo, os trabalhos foram encerrados em dezembro de 2012.

Reunião foi realizada no refeitório do Quartel-general da Brigada Militar Foto: Andréa Graiz / Agencia RBS
Reunião foi realizada no refeitório do Quartel-general da Brigada Militar
Foto: Andréa Graiz / Agencia RBS

DEE ASSTBM