Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou, na sessão dessa terça-feira (16), o PL 43 2013, do Executivo estadual, que reestrutura o Quadro Geral dos funcionários públicos do Estado, criando e extinguindo categorias funcionais e cargos, além de fixar valores de vencimento básico e de parcela autônoma especial. A matéria contempla a servidores ativos e inativos, conforme salientou o líder do governo, deputado Valdeci Oliveira (PT).
Durante a discussão do projeto, em plenário, o deputado Gilberto Capoani (PMDB) usou a tribuna para defender a emenda de sua autoria e criticou o governo, embora favorável à aprovação da proposta, pelo aumento de “apenas R$ 71,02” no vencimento básico do quadro-geral, enquanto outras categorias que percebem mais, conforme salientou, receberam reajustes maiores. Também teceram críticas à proposta, embora manifestando seus votos favoráveis, os deputados Jorge Pozzobom (PSDB), Zilá Breitenbach (PSDB), Alexandre Postal (PMDB), enquanto o líder do governo, Valdeci Oliveira, e as parlamentares da base governista Stella Farias (PT) e Miriam Marroni (PT), defenderam o projeto, afirmando ser ele o melhor dos últimos governos do Estado.
A matéria foi aprovada, após aprovação anterior, por 30 votos favoráveis e 19 contrários, de requerimento do deputado Valdeci Oliveira, para preferência do texto e de uma emenda da deputada Maria Helena Sartori (PMDB), também aprovada, suprimindo inciso constante do capítulo que trata das promoções por merecimento. Com isso, não chegaram a ser votadas outras três emendas que foram apresentadas ao projeto: do deputado Gilberto Capoani (PMDB) – que acrescentava ao projeto artigo estendendo o reajuste previsto para o quadro geral aos servidores do Quadro Especial da extinta Caixa Estadual -, do deputado Frederico Antunes (PP) – alterando tabelas de remuneração -, e da deputada Zilá Breitenbach (PSDB) – assegurando aos servidores do quadro a inclusão da Parcela Autônoma Especial no respectivo vencimento.
Conforme informação da Secretaria da Fazenda, anexada à proposta, o impacto orçamentário-financeiro relativo à proposição é estimado em R$ 57,6 milhões, em 2013, R$ 79,4 milhões, em 2014, e R$ 81,3 milhões, em 2015, adequado com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.
Fonte:
Renato Annes – MTB 4146 | Agência de Notícias – 17:17-16/04/2013 – Edição: Letícia Rodrigues – MTB 9373 – Foto: Marcelo Bertani
