UMA BREVE REFLEXÃO: O Plano de Carreira e a Segurança Pública

UMA BREVE REFLEXÃO: O Plano de Carreira e a Segurança Pública

Alex Caiel[1]

A mudança da sociedade, fruto do desenvolvimento, das novas tecnologias, do acesso  a informação transformam o fenômeno social da violência e exigem do estado uma nova postura e abordagem no que concerne ao tema. Se há pouco tempo dizíamos que a violência derivava da pobreza e da falta de emprego, hoje tal afirmação se mostra completamente falsa, na medida em que vivemos em uma realidade bem diferente, onde praticamente toda a população está empregada, conforme os números oficiais que são divulgados. A partir desta nova premissa, os organismos policiais precisam se modernizar e aproveitar melhor os seus quadros, constituindo aquilo que a literatura chama de Gestão do Conhecimento.

Partindo dos pressupostos acima, a alteração do plano de carreira da Brigada Militar é uma discussão que ultrapassa a vontade de seu efetivo, é uma necessidade imposta pelo novo contexto social. A exigência de formação exclusiva na área do direito para acessar a carreira de capitão, em momento algum foi arquitetada pensando-se na solução do problema da violência, mas tão somente no locupletamento de seus idealizadores. Tem-se claro que o tecido social se constitui a partir de uma forte diversidade cultural, étnica, religiosa; de diferentes orientações sexuais que representam consequências diversas que necessitam ser enfrentadas a partir da ótica de diferentes ciências e, não exclusivamente a partir da visão objetiva do direito. Há de se entender, que a polícia ostensiva é a polícia da primeira relação, do primeiro contato, que muitas vezes e, talvez na maioria das vezes, é uma intervenção muita mais social, psicológica, de mediação, do que propriamente uma atuação a luz da lei. Não obstante, a exigência de formação universitária para o ingresso na corporação é uma exigência que se impõe pela evolução da própria sociedade, evolução esta que não pode ser desconhecida pelas Instituições policiais. A Polícia Civil, a SUSEPE, o IGP já entenderam isto, mas estranhamente, a polícia do primeiro contato, ou seja, a polícia que deveria ser a mais preparada ficou para trás, portanto, é hora da mudança.

Por outro lado, o aproveitamento da experiência dos servidores nas funções mais estratégicas é algo utilizado a décadas pelas principais e mais lucrativas empresas mundo a fora, que nada mais é do que o similar a uma carreira única, pois o executivo ao assumir as altas funções administrativas possui maturidade tanto a nível de idade quanto de conhecimento e experiência acumulada. O atual plano de carreira da Brigada Militar, onde permite-se que um servidor sem experiência alguma assuma o posto de capitão, sem dúvidas se mostra completamente falido, tanto é que os índices de criminalidade só tem aumentado em nosso estado.     

Ainda, têm os que falam somente na questão salarial e dizem que não importa promoção, mas sim salário. Claro que não discordamos da questão salarial, mas temos a compreensão que ambas as questões estão relacionadas. Só para lembrar, os fatores de produção, dentro do qual temos o trabalhador e o capital, estabelecem os salários pela escassez da mão de obra ou por sua abundância, ou seja, quanto mais pessoas estiverem habilitadas a fazerem o que fazemos, menor será o salário, sendo o oposto também verdadeiro. Assim, quando passar a se exigir curso superior para o ingresso na Brigada Militar, estará se reduzindo a oferta de mão de obra alterando a relação de força entre trabalho X capital, forçando necessariamente a readequação dos salários da Corporação.

Por fim, precisamos pensar o plano de carreira como uma exigência da sociedade, cujos frutos serão colhidos por décadas, tanto sobre o prisma do enfrentamento a violência quanto da valorização dos servidores, coisas que se relacionam e se referem, sob pena de incorrermos nos mesmos erros que criticamos, o de pensar somente no hoje, no eu, esquecendo que somos também membros da sociedade assim como nossas famílias.