Governo quer tirar 1,1 mil PMs de prisões

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imagesb1,1 mil PMs voltarão às ruas

Governo deve retirar policiais militares que atuam na segurança interna e externa de prisões gaúchas

 A Brigada Militar (BM) pretende devolver às ruas 1.115 PMs que estão em desvio de função administrando cadeias. A saída dos policiais será gradual, em até cinco anos, conforme a capacidade da contratação de agentes por parte da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). O controle de presídios pela BM foi estabelecido temporariamente em 1995 para durar seis meses, mas se arrasta por quase 19 anos.

Os 1.115 PMs estão escalados entre atividades administrativas, segurança interna e externa. Esse contingente equivale ao número de policiais de pelo menos três dos maiores batalhões de policiamento na Capital. A tropa da BM conta com 26,1 mil PMs, quando deveria ter 35,3 mil, déficit de 9,2 mil policiais.

– Se os PMs (que estão nos presídios) estiverem nas ruas, vão ajudar muito – afirma o comandante-geral da BM, coronel Fábio Duarte Fernandes.

O projeto para tirar a BM dos presídios será formatado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) e depois passará pela análise do governador do Estado para, por fim, chegar à Assembleia. A medida necessita ser submetida ao crivo dos deputados porque trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado. Além de trazer PMs de volta para os batalhões, a BM também quer afastá-los da vigilância nos muros e guaritas das casas prisionais, a chamada guarda externa. E é isso que exige uma PEC, pois, a tarefa está expressa na Constituição Estadual como missão da BM.

A Susepe reconhece que tem de retomar o controle das cadeias que estão nas mãos da BM, correspondente a 25% da população carcerária.

– Cabe à Susepe esta função – diz o superintendente Gelson Treiesleben.

A saída dos 1,1 mil PMs forçará a contratação de 1,9 mil agentes. Este número corresponde ao déficit no quadro da Susepe, considerando recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU). Pela ONU, a proporção ideal para controle de prisões é de um agente vigiando cinco presos. Como são 28 mil detentos no Estado, o contingente adequado seria de 5,6 mil servidores, e a Susepe conta com 3,7 mil.

A crise de pessoal na Susepe tem sido alvo constante de críticas por parte do Ministério Público, em especial, em estabelecimentos no complexo Porto Alegre/Charqueadas, que operam com reduzido quadro de agentes.

JOSÉ LUÍS COSTA

DUAS DÉCADAS DE INTERVENÇÃO
25 DE JULHO DE 1995
Medida extrema duraria apenas seis meses
– O governo do Estado decide criar a Operação Canarinho, mais conhecida como força-tarefa da BM, para administrar o Presídio Central, o Hospital Penitenciário, a Penitenciária Estadual do Jacuí ( PEJ), a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) e a Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC). Elas representam as cinco maiores casas prisionais do Rio Grande do Sul. A portaria deveria vigorar por 180 dias, mas foi renovada por iguais períodos.
27 DE JANEIRO DE 1999
– O secretário da Justiça e da Segurança, José Paulo Bisol, prorroga a permanência da força-tarefa por seis meses, a partir de um parecer do superintendente dos Serviços Penitenciários, Airton Michels. O superintendente admite que faltam agentes para retomar a administração das grandes prisões.
SETEMBRO DE 1999
– A PEC volta ao controle da Susepe
24 DE JULHO DE 2000
– No dia em que completa cinco anos, a permanência da força-tarefa da BM nos presídios é renovada por mais 12 meses. A Susepe anuncia a intenção de retomar o controle de todos os presídios em um ano.
14 DE SETEMBRO DE 2000
– A SJS (transformada em Secretaraia da Segurança Pública) anuncia que, a partir de janeiro de 2001, a força-tarefa nos presídios será desmontada e, até abril, serão retomadas as direções da Pasc e da PEJ.
20 DE MARÇO DE 2001
– Agentes retomam a Pasc, onde estão os criminosos mais perigosos do Estado.
26 DE MARÇO DE 2002
– Em meio a uma rebelião no Presídio Central, o responsável pela Susepe, Airton Michels (hoje secretário da Segurança Pública), anuncia a provável manutenção dos PMs na PEJ e no Presídio Central.
29 DE JULHO DE 2002
– Agentes penitenciários entram em greve, e a Brigada Militar assume 27 presídios e albergues. Com o encerramento da greve, em 3 de setembro, a Susepe admite a permanência da BM no comando de algumas instituições por prazo indeterminado.
FEVEREIRO DE 2008
– O então comandante-geral da BM, coronel Nilson Bueno, anuncia que vai se retirar dos presídios em até três anos pelo fato de ter contratado 500 novos policiais militares. Desde então, o assunto vem sendo discutido, contudo, sem medidas concretas.

 

ZERO HORA