A Brigada Militar, embora criada pelo Ato 357, de 15 de outubro de 1892, como exército estadual do regime castilhista, nasceu alguns anos antes, no auge da Revolução Farroupilha, em 18 de novembro de 1837. Com o advento da República em novembro de 1889, ela foi reconstituída como força pública na defesa do território e do governo do Estado, tendo como modelo organizacional o próprio exército brasileiro, para tanto sendo criados três corpos: dois batalhões de infantaria e um regimento de cavalaria. Com a eclosão da Revolução Federalista em fevereiro de 1893, foi criado o 3º batalhão de infantaria e ativado as suas unidades de reserva e seus corpos provisórios, de modo que a força do Estado participou intensamente desse conflito insurrecional, principalmente com seu 1º regimento de cavalaria, comandada pelo lendário capitão do exército – comissionado como tenente-coronel – Fabrício Pillar, lutando como integrante da 6ª brigada da impressionante Divisão do Norte. A partir daí a Brigada Militar, a exceção da Guerra de Canudos, participou de todos os conflitos insurrecionais do país, destacadamente depois que em 1909, a Missão Instrutora do Exército, começou a treinar a milícia gaúcha. Na Revolução de 1930, ela constituiu-se no braço armado fundamental dos revolucionários, ficando famoso o episódio de que as forças cavalarianas dos seus regimentos e corpos auxiliares (provisórios) amarrarem as suas rédeas no monumento central do Rio de Janeiro. Depois da Revolução Constitucionalista de 1932, onde tombou o tenente-coronel Aparício Borges, a Brigada Militar foi esvaziada das suas prerrogativas como exército estadual, começando o seu longo processo de transformação em órgão policial. Segundo o sociólogo Romeu Karnikowski, a partir de 1950, a força gaúcha começa efetivamente sua policialização, principalmente, com a criação em 1955, da Companhia “Pedro e Paulo” em Porto Alegre e o Regimento de Polícia Rural Montada em Santa Maria. A Brigada Militar principiou então o seu próprio caminho na sua transformação em polícia, tendo como grande protagonista o extraordinário coronel Peracchi de Barcellos, que percebeu como ninguém ou a milícia gaúcha se tornava uma força policial ou caminharia para sua extinção, como foi aventada na Constituinte Estadual de 1947. Em 1967, por determinação do DL 317, ela assumiu a exclusividade do policiamento ostensivo em todo o Estado, uma vez que os serviços de bombeiros ela já possuía desde 1935. Mas por outro lado, com o DL 317, ela foi desviada do seu próprio caminho na policialização, pois quase todo o serviço de policiamento passou a ser determinado pela Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM), órgão do Ministério do Exército. As unidades da Brigada Militar, bem como de todas as polícias militares do país, passaram a ser denominadas de batalhões de polícia militar (BPMs) e regimentos de polícia montada (RPMons), dentro de uma padronização geral. Cabe ressaltar que ela foi a única Polícia Militar do Brasil, durante o período autoritário, a manter no seu comando geral, oficial dos seus próprios quadros, todas as demais foram oficiais do exército. Segundo Karnikowski, a Constituição Federal de 1988 devolveu o protagonismo à Brigada Militar, como força pública do Estado do Rio Grande do Sul, reduzindo a interferência da IGPM, recriando para tanto, os seus próprios ditames como força organizadora do policiamento ostensivo. Desde então, no cumprimento do artigo 144 da Constituição Federal, a Brigada Militar foi sedimentada em cinco tipos de serviço de segurança pública: policiamento ostensivo nos municípios, serviço de bombeiros que abrange combate à incêndio, salvamento e de defesa civil, policiamento rodoviário nas estradas estaduais, força de choque para o controle de distúrbio por meio dos BOEs e mais recentemente policiamento aéreo. Já vai longe a época gloriosa em que a Brigada Militar era um exército estadual, quando participou invicta de quase todas as guerras insurrecionais do Brasil, passando por um longo período de transformação em polícia e corpo de bombeiro militar, onde as carreiras devem ser readequadas às essas funções. Apesar da sua importância histórica para o nosso Estado e para o Brasil, ela tem muito ainda que avançar, sobretudo, na questão da valorização dos brigadianos, tanto em termos de dignidade salarial bem como de carreira. Não devemos esquecer que a briosa Brigada Militar deve a sua grandeza à capacidade e a glória dos seus militares, que a despeito de toda a adversidade de toda a ordem trabalham de forma incansável e abnegada na defesa da sociedade. Cabe aos governos valorizarem de forma adequada a gloriosa atividade dos brigadianos. Na corporação são duas palavras de ordem: salários dignos, carreirasadequadas e condições condizentes de trabalho. Atualmente, a legendária força gaúcha é cada vez mais uma organização, altamente especializada e moderna, na manutenção da segurança pública no Estado do Rio Grande do Sul.
Marquinho Lang – Ex deputado.
Postado por Comunicação DEE ASSTBM
