PL 388 2013 Código de Ética – ASSTBM acompanha atentamente

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A direção da ASSTBM fez contato com o autor do PL 388 2013 na Assembleia Legislativa e o mesmo explicou que tomou a iniciativa de apresentar a proposição pelo fato do atual Regulamento Disciplinar da Brigada Militar  conter em seu bojo artigos que colaboram para cercear a liberdade do policial militar além de ser um decreto, podendo ser modificado da noite para o dia ou em cada troca de governo,. O deputado Jeferson convocará as associações para que ajudem na construção dessa legislação havendo possibilidade de  fazer  uma audiência pública para ouvir a categoria.  Segundo o parlamentar o código de ética já é adotado em algumas policias militares brasileiras e proporciona um tratamento mais digno ao policial militar.

APARÍCIO SANTELLANO, Presidente Estadual da ASSTBM informa que a associação está atenta ao PL 388 2013 e pelo fato de ainda haver tempo hábil para efetuar modificações ou emendas, já está efetuando estudos sobre as alterações que se fazem  necessárias  no mesmo, e,  para isso contará com a ajuda da categoria que deverá mandar as suas sugestões por email para: rp@asstbm.com.br

Leia na íntegra a proposta, sua justificativa e a emenda já existente:

PL 388 texto

PL 388 justificativa

PL 388 emenda

Postado por Comunicação DEE ASSTBM

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