Crime e Ordem no Estado de São Paulo no final do século XIX, uma contraposição ao Homem Cordial
A historiografia e sociologia clássica brasileira, estribada nos estudos de Gilberto Freyre (1900-1987), Sérgio Buarque de Holanda (1902-1982), Oliveira Viana, José Murilo de Carvalho e de até mesmo de marxistas como Caio Prado Junior e outros autores, construíram uma visão muito benevolente do homem brasileiro, principalmente os dois primeiros. A despeito da sua importância, a obra desses estudiosos, praticamente, não faz referência à dimensão da violência que impregnava a sociedade brasileira ao longo da sua história. Uma das razões para tanto, provavelmente, seja o enfoque que objetivaram a sua pesquisa, até porque o assunto sobre violência, criminalidade e polícia não era objeto das pesquisas acadêmicas, pois não eram temas decentes e com glamour suficientes para serem levados à sério pelas jovens universidades brasileiras. Outro elemento, talvez seja o fato de não levarem em conta, como fonte de pesquisa as notícias dos jornais do século XIX e início do século XX, onde as notícias sobre violência e criminalidade eram abundantes. Gilberto Freyre, até faz referências a algumas passagens de jornais do Rio de Janeiro, no século XIX, que anunciavam vendas de escravos. A fonte substancial das suas obras estava baseada em documentos oficiais e em rica bibliografia, de modo que os jornais, praticamente, foram subtraídos como fonte documental para ilustrar os fatos, por exemplo, pelos autores clássicos brasileiros. O fato é que o homem brasileiro é um dos mais violentos e cruéis do mundo e essa perspectiva não foi devidamente considerada pelos nossos autores clássicos, ao contrário, sendo colocada sobre essa questão uma fina crosta de teoria acadêmica. A concepção do Homem Cordial de Sérgio Buarque de Holanda, a despeito da sua riqueza e valor teórico, constitui-se no exemplo mais acabado desse aspecto. Ele sublinha que “Já se disse, numa expressão feliz, que a contribuição brasileira para a civilização será de cordialidade – daremos ao mundo o homem cordial” (HOLANDA: 1998, p. 146). Mais adiante ele frisa que a generosidade, hospitalidade e amenidade no trato são os traços fundamentais do homem brasileiro que lhe conferem a plástica da cordialidade. Na verdade, as referidas afetuosidade e generosidade não passam de matiz de um cinismo profundo que, por sua vez, é controlado pelas nuanças da cordialidade. Holanda contrapõe os elementos da cordialidade que, segundo ele, caracteriza o homem brasileiro, às imposições institucionais, pois aqueles são próprios da dimensão familiar, do afeto e da informalidade enquanto que o Estado obriga através de certos ritos públicos a formação da cidadania. O termo cordial advém do latim cordes, atinente a tudo que é do coração, daí referendar a ele os atributos da generosidade e do afeto próprios do âmbito familiar. Só que a cordialidade, tão própria do homem brasileiro, tem os seus vícios e defeitos que são justamente aqueles dos indivíduos que vão até as últimas conseqüências para defender ou conquistar benefícios para o seu círculo familiar, ou seja, o Estado para o homem cordial não estão para assegurar a cidadania, mas para ser o suporte de benefícios e garantia de riquezas para o seu âmbito familiar. Ele é cordial enquanto tem essa perspectiva, mas se torna cruel e expedito quando ela fica distante. A cordialidade, em uma sociedade de castas sociais, agravada pela presença da escravidão como a brasileira, serve como um disfarce e mascaramento da subserviência tão presente na forma de tratamento “doutor” a todas as pessoas das classes mais elevadas. As notícias, estampadas nos jornais do final do século XIX, sobre assassinatos, suicídios, assaltos, estupros, degolamentos, esquartejamentos, infanticídios, parricídios, matricídios, etc. demonstram o quanto era violenta e cruel a sociedade brasileira. Um tipo de notícia nesses jornais é interessante frisar: o do costumeiro abuso de crianças que, apesar de ser tratado com certo horror piedoso, não o era com a devida gravidade, pois a criança não tinha personalidade e era vista como de propriedade da família, quase como um objeto. As crianças e as mulheres, nessa época não existiam no âmbito jurídico. O Código Civil, promulgado em 1916, manteve essa realidade. No entanto, a codificação jurídica, publicada no início do século XX, consignou a visão do homem cordial, confrontando com a realidade da sociedade brasileira a época. A notícia Importante Diligência trazida pelo jornal Estado de São Paulo e reproduzida pela A Federação de Porto Alegre, sobre uma expedição policial efetuada por uma força da Guarda Nacional para sufocar uma suposta rebelião no interior de São Paulo em dezembro de 1893, quase uma fotografia da primeira expedição a Canudos três anos depois. A notícia esclarece que na verdade não era uma rebelião, mas a realização de uma onda de assassinatos, inclusive de uma criança de cinco anos e nisso esse acontecimento se distancia de Canudos, embora pairasse na localidade – Santa Cruz do Rio Pardo – certo fanatismo místico. A expedição composta de 36 praças, comandada pelo tenente Sérgio Gouvêa marchou 70 léguas – 460 Kms – até ao referido local impondo a ordem do Estado ao mesmo com a captura dos ditos criminosos. É interessante notar que a pequena expedição era constituída de um contingente da Guarda Nacional, que ainda era uma força importante na manutenção da ordem interna no país, de modo que até a sua extinção em 1922, ela muitas vezes realizava serviços policiais e de preservação da ordem destinados às forças públicas dos Estados. A intervenção do Estado, nessas questões, como ainda acontece, era eminentemente, policial. A cada crise social, o Estado se apressava a enviar uma força policial repressiva – que podia ser a Guarda Nacional, Força Pública estadual ou o próprio Exército – que muitas vezes redundava em guerra civil, tal como aconteceu em Canudos ou no Contestado. Na matéria Importante Diligência, como podemos ver não foi diferente. Em suma, a notícia abaixo reproduzida, nos jornais do final do século XIX, quanto a crença do brasileiro como um ser cordial estava muito distante da realidade.
Romeu Karnikowski
Advogado
Postado por Comunicação DEE ASSTBM
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