Comece a preparar a declaração para entregar ao Leão

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Mesmo sem a Receita ter divulgado todas as orientações, já é possível dar a largada para a execução no documento

O guia com as normas para o Imposto de Renda 2014 ainda não foi divulgado pela Receita Federal, mas os contribuintes já podem ir planejando a declaração. Quem teve rendimento anual tributável acima de R$ 25.661,70 em 2013 deverá acertar as contas com o Leão.

O valor mínimo foi reajustado em 4,5% na comparação com o ano anterior, abrangendo quem recebe a partir de R$ 1.787,78 por mês. A correção da tabela gerou críticas, pois ficou novamente abaixo da inflação.

Em 2013, o IPCA, usado pelo governo para monitorar os preços, ficou em 5,91%. Ao fazer a atualização da tabela abaixo da inflação, o governo inclui mais pessoas entre os obrigados a prestar contas, o que tende a aumentar a arrecadação para os cofres federais.

O índice de reajuste é, no momento, uma das poucas certezas do IR deste ano. Sem a instrução normativa da Receita, publicada normalmente na segunda quinzena de fevereiro, não é possível afirmar com exatidão as mudanças esperadas para este ano.

Estava previsto o início da entrega pela Receita da declaração já preenchida, bastando ao contribuinte apenas confirmar ou não as informações e acrescentar dados sobre patrimônio e aplicações financeiras. No entanto, ainda não se sabe quem poderá aderir à facilidade.

Menos tempo para entregar

Inicialmente, a previsão era de que quem tivesse uma única fonte pagadora pudesse contar com o benefício, mas agora a expectativa é de que somente contribuintes com certificado digital tenham acesso à novidade.

De 26 milhões de pessoas que entregaram o documento no ano passado, apenas cerca de 1 milhão contam com a certificação digital.

— Não temos nada estabelecido (sobre a declaração preenchida). Temos de aprender, pois teremos de orientar o contribuinte — diz o superintendente-adjunto da Receita no Estado, Ademir Gomes de Oliveira.

Outra possibilidade de mudança no IR 2014 passa pelo período de entrega da declaração. Devido ao Carnaval, que neste ano será no início de março, a tendência é de que a entrega comece no dia 5 ou 6 do próximo mês. Normalmente, o envio começa em 1º de março. O prazo final permanece o mesmo: 30 de abril. A expectativa da Receita é que 1,9 milhão de declarações sejam entregues no Estado.

OAB irá ao STF para correção da tabela

Até o fim do mês, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para mudar a forma de correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física.

O objetivo é beneficiar os contribuintes substituindo a aplicação da Taxa Referencial (TR), em vigor desde 1999, pelo índice da inflação.

O descompasso com o uso da TR em vez do índice da inflação faz com que mais contribuintes passem a pagar o IR e quem já paga passa a fazer um desembolso maior. A proposta foi apresentada pela OAB do Rio Grande do Sul ao Conselho Federal da Ordem, em dezembro. O vice-presidente da seccional gaúcha, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, destacou que, nos últimos 15 anos, o uso da TR proporcionou aumento de 60% na arrecadação — dinheiro que deixa de ficar com os contribuintes:

— A OAB não está estimulando o descumprimento no pagamento de impostos. Mas quer que cesse essa sangria contra a população.

Ao STF, a OAB também pedirá que o IR, a partir deste ano, seja atualizado com base na inflação.

— O cidadão que ganhava até seis salários mínimos há 15 anos não pagava Imposto de Renda. Hoje, esse patamar está em 2,5 salários — diz o presidente nacional da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

Na ação, a Ordem lembrará que o STF já considerou a TR ilegal para corrigir as perdas nos precatórios — títulos que o governo emite para pagar dívidas.

Alívio na Mordida

_ Para definir quem é isento do Imposto de Renda e mesmo as faixas de contribuição que determinam as deduções, o governo utiliza a Taxa Referencial (TR).

_ Os salários dos contribuintes, normalmente, são reajustados pela inflação.

_ Como a TR é menor do que o índice da inflação, vai ocorrendo uma defasagem aí: mais assalariados deixam de ser isentos e começam a pagar IR. E quem já paga pode receber uma mordida maior.

_ Até o fim do mês, a OAB vai encaminhar ao STF uma ação pedindo que a correção do IR seja feita pela inflação a partir deste ano.

_ Também solicitará que o Leão do IR devolva os valores que teriam sido cobrados a mais, no prazo de 10 anos.

 Fonte: Zero Hora

Postado por Comunicação DEE ASSTBM

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