LDO é aprovada na Assembleia sem teto de investimento em segurança pública

66
Parlamentares votaram Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 nesta tarde
Parlamentares votaram Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 nesta tarde

Até então, limite máximo de verbas para o setor era de 5% do Orçamento

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quarta-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Executivo gaúcho para o exercício de 2015. O projeto foi aprovado por unanimidade. A principal novidade é a aceitação da emenda do relator, Marlon Santos, que impede o Estado de estipular teto de 5%, no Orçamento, para investimentos em segurança pública. “Isto representa um avanço para uma das áreas que provoca maior anseio na população. A partir do ano que vem não há mais limites para o governo investir em segurança, podendo realocar recursos de outros departamentos para o setor”, argumentou o relator trabalhista.

Hoje, apenas nas áreas da Saúde e da Educação existem índices constitucionais que devem ser respeitados no Orçamento. A média de recursos destinada para outros departamentos públicos, como a segurança, é de 5%. A coordenação técnica da bancada petista considerou a mudança como um fato novo, que vai representar benefícios para a sociedade.

Através de um encaminhamento do deputado do PMDB, Marcio Biolchi, houve acordo com a base de Tarso, para que a LDO necessite de sanção do governador. “Este é um texto que estabelece uma série de responsabilidades e de compromissos do governo com a administração pública. Por isso, o governador deve deixar claro que respeita essas medidas, inclusive se comprometendo, através da sanção, para eventuais responsabilidades no futuro”, explicou Biolchi.

Fonte:Voltaire Porto/Rádio Guaíba