A partir de agora as guardas municipais vão ganhar o poder de polícia e contribuir para melhorar a segurança no País. Em tramitação há mais de uma década, o plenário do Senado aprovou na noite de ontem o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao PLC nº 39/2014 que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais, prevendo, entre novas responsabilidades, o direito a porte de arma, estruturação em carreira única e progressão funcional. “Eu disse que este dia é histórico e ficamos contentes de estar dando ao Brasil, não só aos guardas municipais, condições para que melhoremos a segurança pública de nossa população”, afirmou Gleisi.
A relatora do projeto, cujo autor é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), elogiou o acordo de líderes partidários para incluir a votação na noite de ontem, reconhecendo que representantes das guardas municipais estiveram presentes no Senado nos últimos meses defendendo melhores condições de trabalho. Gleisi parabenizou o esforço de todos os senadores que contribuíram para o acordo e, principalmente, ao deputado Vicentinho (PT-SP), líder do PT na Câmara que também preside a Frente Parlamentar Pró-Guarda Municipal.
Gleisi explicou que o projeto é relevante porque, pela primeira vez, haverá uma identidade funcional, a estruturação em carreira única e a ocupação de cargos em comissão somente por integrantes dessa carreira. “Com isso, o estatuto motiva as guardas municipais a desempenhar um trabalho cada vez melhor. As guardas municipais serão valorizadas, tendo existência própria e permanente subordinação direta ao chefe do Poder Executivo local”, disse ela.
Municípios também poderão formar consórcios intermunicipais para criar suas guardas municipais tendo por responsabilidade zelar pelo patrimônio e pela vida. As guardas municipais ainda deverão colaborar para os demais órgãos de segurança pública, atuando em ações conjuntas com outras polícias e contribuindo para pacificação de conflitos. Com os órgãos de trânsito estadual ou municipal, as guardas municipais poderão fiscalizar o trânsito e expedir multas; encaminhar ao delegado de política o autor de alguma infração, diante de flagrante delito, auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e, ainda, dar continuidade ao reconhecido trabalho de execução de ações preventivas na segurança escolar.
Apoio
Diversos senadores parabenizaram a aprovação do estatuto. Cada vez que algum senador reconhecia a importância do projeto e consignava apoio, nas galerias do Senado dezenas de guardas municipais aplaudiam.
Isso aconteceu quando o líder do PT, Humberto Costa (PT-PE) fez o encaminhamento da votação em nome da bancada petista no Senado. “Inicialmente parabenizo o trabalho da senadora Gleisi Hoffmann. Nesses últimos dois dias, ela agiu como formiguinha, aperreou todos os senadores para que essa matéria pudesse ser votada. Há o mérito de muitos, mas, sem dúvida, se não fosse a perseverança, a tenacidade dela, nós não teríamos a votação”, afirmou, acrescentando o projeto é relevante para a segurança pública do País. “Aprovar esse estatuto é fortalecer o Brasil. Portanto, o PT encaminha o voto sim”, disse ele, para felicidade dos guardas municipais que estavam nas galerias.
Marcello Antunes
