Proposta prevê a instauração de inquérito em todos os casos de mortes cometidas por policiais e é defendida por entidades do movimento negro; ela está pronta para ser analisada pelo Plenário, mas ainda falta consenso para incluí-la na pauta.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, se reúne na tarde desta terça-feira (25) com os líderes partidários, numa tentativa de acordo sobre a votação do projeto de lei que acaba com a possibilidade de mortes cometidas por policiais serem justificadas como auto de resistência (PL 4471/12). Na última semana, parlamentares e representantes do movimento negro estiveram na Casa e cobraram a aprovação da proposta, pronta para análise do Plenário.
Um dos autores do projeto, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) lembra que a maioria das mortes identificadas como auto de resistência não resulta de um confronto entre policiais e suspeitos, mas de execuções. “Os estudos demonstram que 60% desses autos de resistência são execuções. Não há resistência à ação policial. Mas essas execuções são como se tivesse havido resistência, que eles chamam de resistência seguida de morte. Estamos pedindo é que elas sejam investigadas, ou seja, toda atividade policial, quando levar à morte do cidadão, tem que ser investigada”, ressalta.
Hoje, o que acontece na prática é que, se a família quiser uma investigação sobre um caso, terá que lutar muito. É o caso de Márcia Jacinto, cujo filho, então um estudante de 16 anos, foi assassinado por policiais em uma comunidade da Zona Norte do Rio de Janeiro em 2002. Hanry Siqueira levou um tiro no peito por supostamente integrar o tráfico e teve a morte justificada como auto de resistência.
Márcia afirma que, depois de recuperar-se da dor pela perda do filho, foi por conta própria apurar o que tinha ocorrido. “Não queriam fazer investigação, não queriam fazer nada. Era mais um negro, mais um favelado”, destaca.
Ela diz que o auto de resistência indicava troca de tiros, e teriam sido apreendidas drogas e arma. Mas Márcia foi ao local do crime, tirou fotos, conversou com pessoas que disseram ter visto policiais carregando um corpo pelo mato enrolado num lençol e conseguiu levar os envolvidos na morte do filho a julgamento. “Se eu me calo, como outras mães que não conseguem fazer o que eu faço, o juiz arquiva. Fica só a palavra dos policiais.”
Abaixo-assinado
Márcia esteve na Câmara pedindo a aprovação do projeto que acaba com o auto de resistência. Ela e outras mães e representantes do movimento negro entregaram ao presidente Henrique Eduardo Alves, na última quarta-feira (19), um abaixo-assinado com mais de 30 mil assinaturas pela votação da proposta.
Segundo a assessoria da Presidência da Câmara, Henrique Alves disse aos defensores da causa que pretende votar o projeto até o fim do ano. O presidente tentará na reunião de amanhã um acordo com lideranças partidárias que ainda discordam do texto.
Íntegra da proposta:
Edição – Marcos Rossi
