Emendas estendem benefício à Guarda Municipal, bombeiros e demais servidores de nível médio da BM, o que pode elevar a tarifa se não houver subsídio
O diretor de Assuntos Políticos Institucionais da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar, Alex Sandro Caiél da Silva, defendeu, hoje, na Tribuna Popular da Câmara de Porto Alegre, que o prefeito José Fortunati sancione o projeto que isenta a categoria do transporte público, inclusive com as emendas aprovadas pelos vereadores, em 10 de novembro. O prazo é de 30 dias para que o chefe do Executivo se decida.
Conforme o dirigente, após a discussão sobre o projeto de Cássio Trogildo, a entidade solicitou à vereadora Fernanda Melchionna (PSol) uma emenda estendendo o benefício a todos os servidores de nível médio da corporação. “A emenda da vereadora não propõe uma nova isenção, ela serve para adequar leis do Estado e do Município”, destacou Silva. “Ocorre que o servidor de nível médio da BM é tratado diferente de qualquer outro trabalhador”, disse.
No discurso, Silva criticou a reação da ATP frente à isenção. Segundo ele, a instituição sugeriu que a medida pode elevar o preço da passagem. “Esta fala é uma irresponsabilidade. Eles querem jogar a população contra os servidores. Não existe fundamento no discurso da ATP. Quem sabe a intenção não é aumentar o preço da passagem e colocar a culpa em nós?”, questionou.
Ao fim do discurso, a vereadora Fernanda Melchionna manifestou-se e pediu uma reunião com o prefeito José Fortunati. “O direito deles deve ser garantido”, cobrou.
O que disse a ATP
Um dia depois que o projeto foi aprovado, a Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) criticou as isenções. Isso porque o projeto também deixa isentos da passagem, além de servidores de nível médio da BM hoje não contemplados, os da Guarda Municipal e bombeiros, mesmo quando não estiverem usando farda. Até então, só PMs fardados eram beneficiados pela isenção. O diretor-executivo da associação, Luiz Mário Magalhães Sá, explicou que toda gratuidade é bancada pelo conjunto de usuários do sistema que não recebem o benefício. Para ele, a Prefeitura deve subsidiar para que a conta não seja maior para quem paga.
Magalhães Sá disse que o posicionamento da representação não é contra o projeto, mas sim o modelo que distribuiu o custo com os isentos a todos os usuários do sistema. A isenção vale para quando os servidores estiverem em horário de serviço, deslocando-se para o trabalho ou voltando para casa. Na lei, não há menção sobre um limite de viagens por dia.
A liberação deve ocorrer mediante o uso de farda ou da apresentação de Cartão de Isenção na forma de Passe Gratuito ou similar, a ser fabricado e emitido pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).
A proposta surgiu depois da morte do soldado Márcio Ricardo Ribeiro, de 42 anos, assassinado durante um assalto a ônibus na zona Sul de Porto Alegre. De cada três usuários do transporte coletivo da Capital um não paga a tarifa, segundo a ATP.
