Redução no pagamento de precatórios em 2015

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PRECATORIOSPassivo com precatórios é superior a R$ 8 bilhões

Governo do Estado deve pagar apenas um terço do valor previsto para este ano, que totaliza R$ 500 milhões 

‘O que é acrescido ano a ano não tem sido acompanhado do recurso disponível”, diz Rodrigues

O governo do Rio Grande do Sul deve pagar, em 2015, um terço da dívida prevista no orçamento estadual anual com precatórios. A previsão é do juiz Marcelo Mairon Rodrigues, coordenador da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

Os 11.772 precatórios que foram inscritos para este ano até 1 de julho de 2014 somam cerca de R$ 1,5 bilhão e, caso seja mantida a previsão de investimento de 1,5% da receita corrente líquida, o valor dos depósitos corresponderá a cerca de R$ 500 milhões – tendo como base o que foi aplicado ao mesmo fim no ano passado.

Principal devedor de precatórios inscritos no TJRS, o governo do Estado responde a cerca de 90% da atual dívida, o que representa mais de R$ 8 bilhões. Ao todo, 33.804 processos aguardando o pagamento, em uma dívida que o Estado não consegue sanar. “O que é acrescido (à dívida) ano a ano não tem sido acompanhado do recurso disponível”, comenta Rodrigues.

O juiz esclarece as duas naturezas dos precatórios: alimentar (decorrente de salário ou pensão, por exemplo) e o não alimentar (decorrente de desapropriação). Da parcela que o Estado destina mensalmente para o pagamento do montante, metade é destinada para dívidas menores, em ordem crescente, que atinjam até R$ 60 mil. A outra parte é utilizada para pagar dívidas em ordem cronológica, do mais antigo para o mais recente.

Aos pagamentos por ordem cronológica, de acordo com a emenda constitucional 62/2009, é dada a preferência a precatórios alimentares para pessoas com 60 anos de idade ou mais ou para portadores de doença grave, com pagamento de até 120 salários mínimos. Se a dívida for maior, a diferença volta para a fila para ser paga por ordem de valor ou ordem cronológica, desta vez sem a preferência.

O que acontece hoje, conforme explica Rodrigues, é que os valores que preenchem os critérios das preferências acabam superando o que o Estado tem para realizar os pagamentos. “Assim, no atual cenário, não há perspectiva de pagamento dos precatórios não alimentares ou daqueles cujos credores não têm direito à preferência”, explica o juiz.

Essa situação faz com que dívidas, mesmo antigas, não sejam pagas porque não se encaixam nos quesitos prioritários. A mais antiga delas data de 1987 e é referente a uma desapropriação. Até o início de fevereiro, estão cadastradas no sistema 3.900 parcelas preferenciais, das quais 2.550 são do orçamento do ano de 2015.

A Central de Precatórios do Tribunal de Justiça havia articulado um diálogo, no início do ano passado, com a Fazenda, a Casa Civil e a Procuradoria Geral do Estado, de onde se formou um grupo de trabalho para pensar em medidas que possam representar um alívio aos cofres públicos, conforme declara Rodrigues, “num tempo não tão distante”. A proposta é buscar essa mesma articulação junto ao atual governo.

Pela segunda vez, desde 2010, magistrados e especialistas se reuniram em evento para debater a situação das dívidas públicas reconhecidas pela Justiça, os chamados precatórios. O II Encontro Nacional de Precatórios, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), foi realizado na quarta-feira e quinta-feira, em São Paulo.

O evento apresentou exemplos de práticas na gestão e no pagamento dos precatórios e analisou o uso do BACENJud – sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet.

Segundo levantamento feito pelo CNJ por meio do Acompanhamento de Cumprimento de Decisão (Cumprdec), a dívida total da União, Estados e Municípios com precatórios, até junho de 2014, era de R$ 97,3 bilhões.

Jornal do Comércio