Foto: Adriana Franciosi / Agencia RBS
Segundo Giovani Feltes, sem dinheiro em caixa, decisão fica sem efeito
O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, sinalizou nesta quinta-feira (12) com a possibilidade de descumprimento dadecisão judicial que determinou o pagamento integral (sem parcelamento) dos salários de servidores da área da segurança pública. A decisão liminar do desembargador Jorge Luís Dall’Agnol atendeu pedido de entidades de classe.
Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, Feltes disse que a decisão judicial torna-se “inócua” se o governo não tiver recursos para cumpri-la.
“Há uma coisa que é cristalina: a possibilidade de falta de dinheiro. E aí, não tendo dinheiro, muitas vezes essas coisas (decisões) ficam sem efeito. Por que como é que haveríamos de cumprir um mandamento judicial, legítimo, mas que de certa forma torna-se inócuo não tendo recurso para fazê-lo?”, avaliou.
O secretário da Fazenda afirmou ainda que a orientação no governo é fazer “todo o esforço” para pagar em dia os servidores públicos. “Essa é a prioridade”, disse. Ele admitiu também que o Executivo já utilizou, no governo Sartori, cerca de R$ 300 milhões dos depósitos judiciais.
“Estamos perseguindo a cada dia as possibilidades de termos recursos suficientes (para pagar os salários em dia) e ainda estamos crendo nessa possibilidade do mês de março, para efetivamente poder cumprir o cronograma de pagamentos”, disse.
Decisão
O Tribunal de Justiça gaúcho determinou ontem que os salários dos sevidores estaduais da área da segurança não poderão ser parcelados. A decisão liminar do desembargador Jorge Luís Dall’Agnol atende pedido de entidades de classe que entraram com Mandado de Segurança nesta manhã para impedir que o governador José Ivo Sartori parcele os vencimentos.
A decisão beneficia os servidores representados pela Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar e Bombeiro Militar, Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia, Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul e Sindicato dos Servidores de Instituto Geral de Perícias do Rio Grande do Sul.
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