Estado tem 72h para confirmar ou negar parcelamento de salários, determina justiça

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Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini/
Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini/

Decisão decorre de pedido da Associação dos Delegados de Polícia

O Desembargador João Barcelos de Souza Júnior, do Órgão Especial do TJRS, deu prazo de 72 horas para que o Governador José Ivo Sartori confirme ou descarte o parcelamento dos salários dos servidores Públicos do Estado. Também determinou que, caso seja confirmado o parcelamento, a fazenda deve explicar com números a impossibilidade de pagamento em dia.

A decisão decorre de pedido da Associação dos Delegados de Polícia do RS, que impetrou Mandado de Segurança Coletivo Preventivo para que não haja o parcelamento e que seja assegurado o direito de receber mensalmente, até o último dia útil do mês, a integralidade dos vencimentos.

Informada pela Rádio Guaíba sobre a nova decisão, a secretaria da Fazenda informou a manifestação oficial só vai ocorrer quando a Justiça notificar o Executivo. O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, adiantou, no entanto, que vai prestar todas as informações necessárias ao desembargador.

O governo do Estado ainda prepara uma apresentação à sociedade com números comparativos de administrações anteriores para explicar os motivos da crise financeira.

Fonte:Rádio Guaíba

Líder do governo acredita que relator pode reverter decisão liminar sobre salários | Foto: Thanise Melo / ALRS / CP
Líder do governo acredita que relator pode reverter decisão liminar sobre salários | Foto: Thanise Melo / ALRS / CP

Postal diz que Justiça não impedirá atraso no pagamento de servidores

Líder do governo acredita que relator pode reverter decisão liminar sobre salários

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Postal (PMDB), afirmou nesta quinta-feira que o atraso dos salários do funcionalismo irá se confirmar nos próximos meses independentemente de decisões judiciais. O deputado se refere à liminar concedida na quarta-feita a sindicatos de servidores da Brigada Militar, Polícia Civil, Susepe e Instituto Geral de Perícias pelo desembargador do Órgão Especial Jorge Luís Dall’Agnol, que determina o pagamento em dia dos salários dos servidores. Segundo Postal, a liminar expedida pelo Tribunal de Justiça não terá valor caso o Estado não reúna os recursos necessários para honrar a folha de pagamento. “Se tiver dinheiro, paga, se não tiver, não paga. Todos os milagres já foram feitos”, declarou.

Segundo o desembargador Túlio Martins, do Tribunal de Justiça, qualquer liminar pode ser revertida, bastando apenas o entendimento do relator. “Além do recurso, chamado agravo regimental, pode ser feito um pedido ao relator com a apresentação de algum fato”, disse Martins. A alternativa do Piratini pode ser a exposição das contas da Secretaria da Fazenda para comprovar a falta de recursos para o pagamento dos salários dos servidores. Martins afirma que não há crise entre os poderes. “O Judiciário trabalha na mesma direção do Legislativo e do Executivo. Não há conflito entre os poderes”, enfatizou. Preocupadas com os desdobramentos da ação, outras cinco entidades buscaram a via judicial para tentar garantir o pagamento dos vencimentos em dia. Entre elas a Federação dos Servidores Públicos do RS (Fessergs) e o Cpers.

Em sinal de aproximação com o Judiciário, o governador José Ivo Sartori, acompanhado do núcleo de seu governo, visitou na quarta-feira, data da concessão da liminar, o presidente do TJ, desembargador José Aquino Flôres de Camargo. O deputado de oposição Valdeci Oliveira (PT) cobrou ações de Sartori. “O governador está enclausurado no Piratini. É preciso ser claro e parar de fazer esse jogo de cena com os servidores, que a cada dia têm uma notícia diferente sobre seus salários”, disse o petista.

Correio do Povo