Mantido veto a passe livre para sargentos e tenentes da BM

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DSC03397-300x225Mantido veto parcial à isenção de passagem para BM, Guarda Municipal e Bombeiros
A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve, na sessão desta quarta-feira (18/3), o veto parcial ao projeto de lei do vereador Cassio Trogildo (PTB) – e suas emendas aprovadas – que isentam os soldados da Brigada Militar, da Guarda Municipal e do Corpo de Bombeiros do pagamento da tarifa de ônibus mesmo quando não estiverem usando farda. Para usufruir o benefício, que será concedido dentro do horário de serviço, bastará apresentar documento de identificação funcional ou o cartão eletrônico de passe gratuito emitido pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).
O Executivo vetou os incisos I e III do artigo 2º do projeto (incluídos por subemenda à emenda 2), que estendiam o benefício da isenção de passagem de ônibus a todos os servidores de Nível Médio da BM e da Guarda Municipal. Pela justificativa do prefeito José Fortunati, com esses incisos “o projeto ampliaria o leque de isentos, onerando o cálculo da tarifa e o custo para os usuários pagantes. “Por este motivo, se faz necessário o veto”, afirmou.
Assentos
O projeto de Trogildo também permite que, mesmo isentos da tarifa, os brigadianos, guardas municipais e bombeiros possam fazer uso dos assentos no ônibus. “O principal motivo que nos move a apresentar esta proposição é assegurar a integridade física e emocional de nossos policiais militares e de nossa Guarda Municipal e, igualmente, evitar perdas absurdas”, explica o vereador.
Segundo ele, apesar de a Lei nº 5.397, de 10 de janeiro de 1984, já ter sido alterada pela Lei nº 7.017, de 27 de março de 1992, excluindo da redação original a palavra “fardados” e dispondo que o benefício da isenção seria concedido aos integrantes da Guarda Municipal e aos policiais militares devidamente identificados, o projeto tem o objetivo de esclarecer e impedir interpretação dúbia acerca da obrigatoriedade do uso de farda para que usufruam da isenção.
Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
          Mariana Kruse (reg. prof. 12088)
 
Câmara Municipal de Porto Alegre