Uma proposta de Emenda Constitucional (PEC 237) de autoria do deputado Pedro Ruas, propondo que a forma de ingresso e promoções na Brigada Militar seja através de processo único, em vez do modelo atualmente em vigor, que impede a ascensão do soldado ao posto máximo da carreira, foi protocolada no Departamento de Assessoramento Legislativo (DAL) da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira.A PEC acrescenta o artigo 131 à Constituição do Estado, propondo, no âmbito da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiro Militar, a carreira de combatente composta da graduação de soldado ao posto de coronel. O parágrafo único determina que “o acesso aos quadros de oficial da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar é privativo dos servidores que contarem com no máximo 10 anos de efetivo serviço prestado à Corporação”.
Na argumentação da proposta, que contou com as 19 assinaturas necessárias, Pedro Ruas destaca que, atualmente, o ingresso nos quadros de oficial do Quadro Superior das corporações se dá diretamente no posto de Capitão, sem que o servidor tenha qualquer experiência na função policial. “O atual modelo tem se mostrado completamente ineficaz, uma vez que não se tem notícias da redução dos índices de criminalidade”. Aponta, ainda, que em países desenvolvidos, o aproveitamento da experiência profissional é o primeiro requisito para o ingresso nas funções de comando, o que no Rio Grande do Sul é vetado aos soldados que ingressam na BM. “E passam a atuar sem ter esperanças de fazer uma carreira. Isso lhes é vedado porque a oficialidade ingressa por outro caminho”, aponta Ruas. “Esse modelo é desmotivador para 95% dos servidores, uma vez que existe uma clara divisão na corporação, afetando a estima da tropa, o que vem claramente em desfavor da sociedade”, afirma o deputado líder do Psol na Assembleia Legislativa.
Agência de Notícias-ALRS
