RS gastou mais do que arrecadou em 37 dos últimos 44 anos

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Foto: Arivaldo Chaves  / Agencia RBS
Foto: Arivaldo Chaves / Agencia RBS

Ex-secretários da Fazenda admitem que momento atual é o mais difícil

Nos últimos 44 anos, o governo do Estado do Rio Grande do Sul só não gastou mais do que arrecadou 1978, 89, 97, 98, 2007, 2008 e 2009. Para tentar honrar com os compromissos, foram adotadas várias medidas extraordinárias, como privatizações, saques de depósitos judiciais e aumento do endividamento com empréstimos, por exemplo. O problema é que frequentemente o principal compromisso, que é a folha de pagamento do funcionalismo, fica ameaçado.

Atualmente, a folha representa 75,5% da Receita Corrente Líquida – ou, em 2015, cerca de R$ 24,7 bilhões entre salários e encargos. A Rádio Gaúcha procurou os secretários da Fazenda dos últimos cinco governos para tentar entender como administraram a crise e como avaliam o momento atual.

Secretário da Fazenda na gestão de Antônio Britto (1995-98), então do PMDB, Cesar Busatto afirma que a situação de agora é completamente diferente da que administrou na década de 1990. A solução encontrada na época foi a privatização.

“Através daquela venda de ativos que foi feita na área da telefonia, da energia elétrica. Que foram formas que o Estado buscou de financiamento não só para pagar as suas contas, mas também para investir em infraestrutura e atrair grandes investimentos para o Estado. Foi a experiência mais bem sucedida da General Motors”, recorda Busatto.

Para ele, o custo político para financiar a crise hoje é maior.

“As alternativas existentes hoje são muito mais custosas, envolvem um custo político muito mais alto. Essa necessidade de cortes mais drásticos de despesas. Porque pelo lado da receita os mecanismos estão praticamente todos esgotados”, sustenta Busatto.

Odir Tonollier foi secretário da Fazenda nos governos de Olívio Dutra (1999-2002) eTarso Genro (2011-2014), ambos do PT. Perguntado se lembrava de alguma distorção histórica que prejudicou ainda mais as finanças públicas, não pensou duas vezes para responder.

“A Lei Britto foi um reajuste concedido que não foi cumprido e que foi um elemento que atingiu o Estado de uma forma muito forte. Acredito que a Lei Brito aumentou o endividamento do Estado, aumentou a sua despesa em cerca de R$ 15 bilhões nos últimos anos”, critica Tonollier.

A chamada Lei Britto foi um reajuste concedido ao funcionalismo pelo então governador Antônio Britto em 1995, que não foi pago e que os servidores ganharam anos depois o direito na Justiça. Apesar de admitir que a crise atualmente é grave, Tonollier sustenta que o horizonte a médio e longo prazo parece melhor para busca de recursos externos.

“Abre mais possibilidades para encontrar soluções. Tenho certeza. O Estado ao longo desses 15 anos, quase 18 agora, que assinou o contrato da dívida, cada vez aumentou mais o seu endividamento. A partir da renegociação da dívida começa a declinar esse endividamento”, afirma Odir.

Aod Cunha de Moraes Júnior foi secretário da Fazenda durante dois anos do governo de Yeda Crusius (2007-2010), do PSDB. Lembra que quando assumiu o Estado enfrentava uma trajetória de décadas de déficit fiscal.

“Nós fizemos uma série de medidas na época. Conseguimos em várias frentes, tanto em arrecadação quanto em despesas. Se vocês verem tanto em 2007 quanto em 2008, o Estado atingiu um equilíbrio fiscal. Então são dois anos em que aparece um resultado positivo”, recorda.

Para Aod, a situação enfrentada por Sartori é a pior da história, principalmente por não ter a possibilidade de novos saques dos depósitos judiciais, por não ter como contrair mais empréstimos e por não ter como conseguir ajuda da União. Mas aproveita para reforçar o que considera fundamental para começar a solucionar esse problema histórico.

“Despesas correntes do Estado têm que caber nas suas receitas correntes. Esta tem que ser a equação. Não adianta financiar despesa corrente com recursos extraordinários. Isso tem um fim”, destaca.

O secretário da Fazenda na gestão de Germano Rigotto (2003-2006), do PMDB, Paulo Michelucci, não foi encontrado pela Rádio Gaúcha. Também procurado, o governador Germano Rigotto preferiu não se manifestar.

Os ex-secretários da Fazenda Aod Cunha, Odir Tonollier e César Busatto

As despesas com a folha de pagamento crescem, mesmo sem reajustes salariais ou nomeações. Liderau dos Santos Marques Júnior é pesquisador na Fundação de Economia e Estatística (FEE).

“O governo pode não empregar ninguém e a folha cresce, por causa dos planos de carreira. Tanto tempo de serviço eu tenho quinquênio, por exemplo”, destaca.

Em 2011, a folha de pagamento estava em R$ 15,1 bilhões, 2012 (R$ 16,6 bilhões), 2013 (R$ 18,9 bilhões), 2014 (R$ 21,6 bilhões) e 2015 (R$ 24,7 bilhões). A projeção para 2016 é atingir R$ 26,8 bilhões.

São atualmente 372.710 vínculos (porque alguns servidores têm mais de uma matrícula), dos quais 199.037 (53,4%) são inativos e pensionistas. Os Ativos são 46,6% (173.673). Há dez anos, este contingente era de 358.905 servidores, mas a relação entre ativos e inativos era inversa: 51,9% em atividade, contra 48,1%. As categorias com maior peso na folha salarial são das áreas mais essenciais: educação, segurança e da saúde. Para se ter uma ideia, no ano passado, as despesas com a previdência passaram de R$ 11 bilhões, diante de uma receita que foi de R$ 3,76 bilhões. O atual secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, lembra os motivos para esse rombo na Previdência.

“O problema é que o Estado ao longo dessas décadas todas não pagou a sua conta, não depositou para este fundo e usou esse recurso em outras coisas no sentido de poder desenvolver o estado nos seus programas, nas suas ações, nos seus investimentos”, recorda o secretário.

Perguntado o que, quando e como o governo deve fazer para amenizar a crise financeira…

“Agora, o governo ainda não tem a definição de quantas, de quais, de que forma e nem quando vai provocar a sociedade a discutir isso no parlamento gaúcho”, afirma o secretário.

Para conseguir honrar o pagamento dos salários do funcionalismo, a medida adotada no fim do mês passado foi a de atrasar o pagamento da parcela da dívida do Estado com a União. Para este mês, ninguém sabe.

RÁDIO GAÚCHA