JORNAL DO COMÉRCIO: Santellano cobra a execução do reajuste aprovado em 2015

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Santellano cobra o cumprimento de reajuste aprovado em 2015 ANTONIO PAZ/JC
Santellano cobra o cumprimento de reajuste aprovado em 2015
ANTONIO PAZ/JC

Mais de 12 mil protestam por segurança pública

Servidores criticaram proposta do governo de congelar salários

Isabella Sander

As ruas do Centro de Porto Alegre foram tomadas ontem por servidores da segurança pública. Mais de 12 mil trabalhadores da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil, da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e do Instituto-Geral de Perícias (IGP) pararam o trânsito em um protesto contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), proposta pelo governador José Ivo Sartori. O projeto de lei – que seria debatido na Assembleia Legislativa ontem à tarde, mas sofreu adiamento – prevê o congelamento dos salários dos servidores estaduais em 2016.

Segundo o presidente da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar e Bombeiros Militares do Rio Grande do Sul (Asstbm), Aparício Santellano, o governador José Ivo Sartori está “maltratando” a segurança pública, e a convivência, com a falta de retorno do Estado, está ficando difícil. “Essa é uma área muito sensível, por isso queremos ao menos que ele cumpra a lei. Lei aprovada, nós não vamos negociar”, afirma, referindo-se ao reajuste definido pelo ex-governador Tarso Genro aos servidores da categoria, concedido em parcelas previstas até 2018. Em reunião com os servidores após o protesto, o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, assegurou que a parcela prevista para novembro está garantida.

No início do ano, Sartori acenou com a possibilidade de parcelar o pagamento dos salários dos servidores da segurança, em virtude da crise financeira. Na época, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS) concedeu liminar proibindo a medida. Na segunda-feira, o órgão julgou o mérito da questão e decidiu que os salários não podem ser parcelados. Em sua decisão, o relator, desembargador Jorge Luís Dall’Agnol, ponderou que “a remuneração tem natureza alimentar e o parcelamento dessa quantia pode repercutir na impossibilidade do sustento próprio e da sua família, bem como em eventual descumprimento de compromissos financeiros assumidos, o que demonstra ser ato atentatório à dignidade da pessoa humana”.

Conforme o secretário-geral da Associação dos Monitores e Agentes Penitenciários do Rio Grande do Sul (Amapergs), Cláudio Fernandes, não houve diálogo com o governo do Estado desde a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, no dia 18 de junho. “Estamos aguardando a retomada das negociações. A LDO prejudica todo o segmento da segurança pública gaúcha. Com a não prestação do serviço adequado nas prisões, ficamos impedidos de atuar em atividades como a educação e o trabalho para os presidiários”, explica.

Atualmente, há 4,2 mil servidores na Susepe. A categoria alega que faltam 2 mil para chegar à quantidade adequada de profissionais. Com a abertura do Complexo Prisional de Canoas, a defasagem deve aumentar.

JORNAL DO COMÉRCIO