Ministério Público de Contas recomenda suspensão de salários acima do teto

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TC-RSMatéria será analisada pelo Tribunal de Contas do Estado

O Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou uma medida cautelar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta terça-feira (21), solicitando fiscalização sobre possíveis salários acima do teto constitucional no Rio Grande do Sul. Caso sejam verificadas situações irregulares, o MPC recomenda a suspensão dos pagamentos. A sugestão é para que o trabalho inclua os valores destinados a servidores do Estado e dos municípios.

A recomendação é para que sejam avaliados os exercícios de 2010 até agora. A matéria será encaminhada a partir desta quarta-feira (22) para análise de um conselheiro do TCE.

Atualmente, o teto constitucional é de R$ 33.763,00 no âmbito federal e de R$ 30.471,10 no estadual. No somatório das remunerações deverão ser considerados os proventos, as pensões e qualquer outra espécie de remuneração paga no serviço público federal, estadual, municipal e distrital, de forma direta e indireta.

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