Avança projeto que acaba com aposentadoria vitalícia de ex-governadores

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Capturar*Por Matheus Schuch

A proposta da deputada Any Ortiz (PPS), que extingue a aposentadoria vitalícia de ex-governadores, foi aprovada pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, o deputado Elton Weber (PSB). Com isso, a proposta será votada na próxima terça-feira (11) na CCJ.

O Projeto de Lei prevê que o benefício seria pago a ex-governadores por no máximo quatro anos, e não retira os subsídios dos atuais beneficiados. Com as novas regras, a pensão deveria ser suspensa em caso de ocupação de outro cargo público, e a remuneração não seria estendida a viúvas dos ex-governadores, como ocorre hoje. A justificativa para o pagamento por quatro anos é de que é um ” prazo razoável para que um governador possa se reinserir no mercado de trabalho”.

Weber rejeitou outra proposta semelhante do deputado Juliano Roso (PCdoB), que revogava a lei que concedeu o subsídio, com efeito para quem já recebe.

As pensões pagas aos ex-governadores do Estado e as viúvas de ex-governadores consomem, todos anos, R$ 4,3 milhões dos cofres públicos estaduais. O benefício, que atualmente é de R$ 30.471,11 mensais, é pago a oito ex-governadores e quatro viúvas.

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