Governo irá propor nesta sexta extinção de autarquia e fundações
*Por Matheus Schuch
O terceiro pacote de medidas contra a crise nas finanças do Estado, que será protocolado na Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (07), foi apresentado a deputados da base do Governo nesta quinta-feira. O conjunto inclui propostas de extinção de uma autarquia e de três fundações.
Um dos alvos é a Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa). O Piratini encaminhará uma proposta que retira a necessidade de fazer um plebiscito sobre o fim das atividades da instituição. As fundações atingidas são: Fundação de Esporte e Lazer (Fundergs), Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps) e a Fundação Zoobotânica.
O Piratini também irá propor mudanças na previdência, estabelecendo contribuição complementar. Outra medida será para mexer nas regras atuais para o ingresso de policiais militares na reserva, com objetivo de aumentar posteriormente o período mínimo de trabalho. Outro projeto de lei prevê a criação de uma estrutura para atuar no segmento de cartões no Banrisul.
Haverá pedido de regime de urgência para quatro projetos que já tramitam na Assembleia. São eles: PL 207, que institui a Câmara de Conciliação de Precatórios; PL 208, autoriza o Banrisul a criar estrutura societária necessária para atuar no ramo de distribuição de seguros, previdência aberta e capitalização; PLC 209, que veda a incorporação de função gratificada exercida em órgãos diferente Poder; e PL 215, que autoriza o Poder Executivo a reverter ao Fundo de Reforma do Estado os saldos financeiros dos fundos extintos.
Apesar da pressão de partidos que compõem a base do Governo, como PP e PDT, até o início da tarde desta quinta, a intenção do Piratini é não enviar o projeto que aumenta o limite do saque dos depósitos judiciais, o que injetaria cerca de R$ 1 bilhão nos cofres públicos.
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