Governador concedeu entrevista coletiva nesta quinta-feira no Piratini, um dia antes do enviar propostas à Assembleia
O governador José Ivo Sartori concedeu entrevista coletiva nesta quinta-feira (6), no Palácio Piratini, onde apresentou os projetos contra a crise financeira no Estado queserão encaminhados amanhã à Assembleia. O conjunto possui dez propostas, incluindo a extinção de uma autarquia e de três fundações, além de reforma na previdência dos servidores (veja as medidas abaixo).
Em sua fala, Sartori afirmou não se importar com o peso político das medidas e disse saber que “toda a mudança envolve desconforto”.
“O que importa é a falta de segurança, de educação, a carência na saúde, o atraso nos salários. Esse é o Estado que precisamos recuperar (…) Sei que governar, às vezes, significa administrar contrariedade”, disse.
Coube ao chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, detalhar as medidas que serão encaminhadas ao Legislativo. Quatro delas terão regime de urgência – incluindo areforma da previdência para futuros servidores.
Segundo Biolchi, a mudança na previdência é um “legado para a sociedade no futuro” e visa corrigir aposentadorias precoces – de acordo com o secretário, o déficit nas aposentadorias chegará a R$ 8 bilhões neste ano.
Pela proposta do governo, a medida valerá apenas para os novos servidores, com exceção dos militares.
Já sobre a extinção de fundações, Biolchi afirmou que as atribuições das pastas serão absorvidas por secretarias do Estado e que outros órgãos podem ser encerrados no futuro.
“Vamos tirar alguns armários desnecessários da administração pública”, disse.
Parcelamento de salários
Questionado sobre o parcelamento de salários dos servidores, o Márcio Biolchi afirmou que a medida não pode ser descartada para os próximos meses.
“Precisamos ter a responsabilidade de não iludir as pessoas, dando hoje um alento e amanhã um problema”, afirmou.
Medidas contra a crise financeira:
1. Renegociação de financiamentos habitacionais da extinta Cohab;
2. Câmara de conciliação para evitar judicializar disputas com terceiros;
3. Modificações sobre o procedimento tributário administrativo;
4. Criação do Banrisul Cartões;
5. PEC que retira necessidade de plebiscito para a extinção da companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa);
6. Extinção da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps);
7. Extinção da Fundação Zoobotânica;
8. Fundação de Esporte e Lazer (Fundergs);
9. Reforma da Previdência para futuros servidores;
10. PEC que altera regra sobre tempo de serviço da Brigada Militar. Hoje, os PMs se aposentam com 30 anos de serviço para homens e 25 para mulheres. A PEC tira esse tema da constituição e o tempo de contribuição do brigadiano para aposentadoria será modificado por lei complementar.
GAÚCHA
