TCE divulgou 600 servidores estaduais recebendo acima do teto de R$ 30,4 mil
A Federação Sindical dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Fessergs) reagiu com revolta, neste sábado, à informação de que mais de 600 funcionários do Estado recebem salários acima do teto constitucional – R$ 30,4 mil – em meio a crise econômica vivida pelos gaúchos. O levantamento foi divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e divulgado pela jornalista Taline Oppitz, da Rádio Guaíba e Correio do Povo, nessa sexta-feira.
Para o advogado da Federação, Marino Outeiro, o descaso com as contas públicas por parte do Piratini foi ratificado após a publicação destes números. “A Fessergs recebe com tristeza esta informação, porque nós temos funcionários que ganham R$ 1 mil, enquanto outros ganham o dobro do teto. A Procuradoria-Geral do Estado tem procuradores recebendo R$ 60 mil, assim como engenheiros da CEEE que recebem R$ 70 mil. Só com estes funcionários, o governador poderia reduzir a folha, sem prejudicar os servidores que receberam parcelado. Um grupo de marajás recebe fortunas enquanto outros recebem 50 vezes menos”, dispara.
Outeiro afirma que a Federação deve adotar ações para reparar a ilegalidade destes pagamentos por meio da Justiça. O advogado também salienta que os dados coletados pelo TCE vão servir de combustível para a paralisação dos servidores estaduais marcada para a próxima terça-feira, dia 18. A Fessergs afirma que há uma mobilização permanente contra os cortes de investimentos e o congelamento de reajustes do funcionalismo pelo governo Sartori.
Uma greve geral ainda é analisada pelos servidores. O encontro unificado de cerca de 50 categorias do funcionalismo, histórico no Estado, está marcado para as 14h do dia 18 de agosto, no Largo Glênio Peres, em Porto Alegre.
TCE encontra 600 servidores estaduais recebendo acima do teto de R$ 30,4 mil
Cruzamento de dados identificou diversos casos de remuneração por mais de uma fonte
Em meio à crise grave financeira, que levou ao atraso no pagamento dos salários do funcionalismo público e ao não pagamento da parcela da dívida com a União, cujo resultado foi o bloqueio das contas do governo, uma parcela de servidores pode estar recebendo além do permitido por lei. O Tribunal de Contas do Estado identificou mais de 600 casos de servidores estaduais recebendo salários de mais de uma fonte, o que resulta em remuneração acima do teto constitucional, de R$ 30.471,00. A informação foi obtida por meio do cruzamento de dados das folhas de pagamento da administração direta, demais poderes e órgãos, incluindo o próprio TCE, em auditoria que ainda está em andamento.
Os auditores do tribunal estão analisando os casos individualmente para verificar se os valores detectados incluem parcelas indenizatórias, acréscimos de férias ou outros benefícios não submetidos ao teto.
Após aprofundar a composição desses valores, o TCE vai notificar o gestor do órgão responsável pelo pagamento do segundo benefício e, posteriormente, pode determinar o corte imediato da parcela excedente ao teto.
Segundo o presidente do TCE, Cezar Miola, o cruzamento de dados das folhas de pagamentos teve início em 2013, na área municipal. Nessa análise foram constatados casos de acúmulos de cargos, funcionários atuando como dirigentes de empresas contratadas pelo poder público e até servidores recebendo indevidamente o Bolsa Família.
“Cada situação será tratada individualmente para evitar erros ou prejuízos aos servidores ou à administração pública”, disse Miola. De acordo com as informações obtidas até agora pelos auditores, grande parte dos casos envolve acúmulos de vencimentos ou proventos e pensões pagos pelo Instituto de Previdência do Estado (Ipergs).
As informações utilizadas pelo Tribunal de Contas do Estado serão analisadas pelo Centro de Gestão Estratégica de Informação para o Controle Externo, o Cgex, e tratadas em inspeções especiais junto a cada poder ou órgão, onde a análise vai ser aprofundada.
A estimativa é a de que o TCE termine o pente-fino nas folhas de pagamento em 60 dias. A partir de então, pode ser feita projeção de quanto foi o prejuízo gerado aos cofres públicos pelo pagamento indevido.
